Agravo em Recurso Especial 0000496-55.2024.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Sena Madureira 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ARQUILEUDO BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

ORLANDO JUNIOR RAULINO LIMA

CPF

Autor

JOZIENE REGO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

EDSON MUNIZ DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARQUILEUDO BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

ORLANDO JUNIOR RAULINO LIMA

CPF

Autor

JOZIENE REGO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

EDSON MUNIZ DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

FRANCIVALDO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

JAILSON MONTEIRO DA SILVA

TERCEIRO

JAIRO DA SILVA ROCHA

TERCEIRO

LANDERSSON SANTOS MARTINS,

TERCEIRO

LEONARDO DE ALBUQUERQUE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

PEDRO HENRIQUE MENDONCA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948390/2025

03/10/2025, 20:11

Protocolizada Petição 948390/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de ARQUILEUDO BARBOSA DE SANTANA, JOZIENE REGO DE ARAUJO e ORLANDO JUNIOR RAULINO LIMA

30/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/09/2025, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

12/09/2025, 11:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:10