Procedimento Comum Cível 0700867-70.2022.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 39.215,16

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

LAILSON MARCELINO DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/AC 5405·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:42

Mero expediente

14/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:41

Processo Reativado

25/02/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:55

Processo Desarquivado

09/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lailson, registrado civilmente como Lailson Marcelino de LimaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC) - Processo 0700867-70.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Diante do exposto,ACOLHOos embargos de declaração opostos porINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para SANAR a omissãoindi

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:42

Mero expediente

14/03/2026, 08:56

Conclusos para decisão

25/02/2026, 09:41

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 07:35

Interlocutória

•21/10/2022, 12:20

Processo Reativado

25/02/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 13:55

Processo Desarquivado

09/02/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lailson, registrado civilmente como Lailson Marcelino de LimaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 5405/AC) - Processo 0700867-70.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Diante do exposto,ACOLHOos embargos de declaração opostos porINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para SANAR a omissãoindi

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:01

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:28

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:59

Mero expediente

19/05/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lailson Marcelino de Lima - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico Intimação - ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC) Processo 0700867-70.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:47

Mero expediente

18/04/2025, 20:26

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Lailson Marcelino de Lima - SENTENÇA Intimação - ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC) Processo 0700867-70.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação previdenciária para restabelecimento de aposentadoria por invalidez ajuizada por Lailson Marcelino de Lima, por meio de seu advogado constituído, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos já qualificados. Em síntese, narra a inicial que o autor nasceu no Seringal Quixadá em 12 de março de 1960 e atualmente po

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:54

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Lailson Marcelino de Lima - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - DESPACHO Intimação - ADV: Jair Ribeiro dos Santos (OAB 5405/AC) Processo 0700867-70.2022.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Vistos. De saída, retifique-se o nome da parte autora, a fim de saneamento do DATAJUD. Em razão da certidão expedida, proceda as intimações das partes, INSS pelo portal de vistas, quanto a parte autora, proceda-se com a intimação pessoalmente, para manifestarem nos autos, referente ao úl

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:46

Mero expediente

13/01/2025, 11:33

Conclusos para decisão

26/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 08:09

Expedida/Certificada

01/10/2024, 10:08

Mero expediente

27/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 21:07

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:56

Expedida/Certificada

26/07/2024, 12:42

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:32

Mero expediente

23/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:25

Juntada de Outros Documentos

02/05/2024, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 16:05

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

25/04/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 15:57

Juntada de Outros Documentos

25/04/2024, 08:55

Juntada de Outros Documentos

27/12/2023, 09:40

Expedição de Carta Precatória.

26/12/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:47

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 10:50

Expedida/Certificada

08/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/11/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:16

Expedida/Certificada

17/08/2023, 11:20

Mero expediente

04/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:56

Expedida/Certificada

04/04/2023, 10:57

Mero expediente

31/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de Contestação

23/11/2022, 20:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:17

Ato ordinatório

16/11/2022, 08:54

Expedida/Certificada

16/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2022 11:00:00, Vara Cível.

11/11/2022, 12:10

Expedida/certificada

31/10/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 08:28

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:20

Não Concedida a Medida Liminar

21/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 20:45

Mero expediente

02/08/2022, 07:35

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:35

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 11:22

Despacho

•31/03/2023, 18:54

Despacho

•04/08/2023, 12:58

Despacho

•02/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:03

Despacho

•23/07/2024, 14:06

Despacho

•27/09/2024, 12:05

Despacho

•13/01/2025, 11:33

CARIMBO

•04/04/2025, 09:49

Despacho

•18/04/2025, 20:26

Despacho

•19/05/2025, 10:32

CARIMBO

•09/09/2025, 19:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/08/2022, 07:35

Interlocutória

•21/10/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 11:22

Despacho

•31/03/2023, 18:54

Despacho

•04/08/2023, 12:58

Despacho

•02/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:03

Despacho

•23/07/2024, 14:06

Despacho

•27/09/2024, 12:05

Despacho

•13/01/2025, 11:33

CARIMBO

•04/04/2025, 09:49

Despacho

•18/04/2025, 20:26

Despacho

•19/05/2025, 10:32

CARIMBO

•09/09/2025, 19:26

Despacho

•14/03/2026, 08:56