Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700546-67.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700546-67.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Apelado: Joel Poncio Farias - - DECISÃO O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700546-67.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - Ise/acre - Apelado: Joel Poncio Farias - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Everton Nº 0700546-67.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - Ise/acre - Apelado: Joel Poncio Farias - DESPACHO 1.Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão o Nº 0700546-67.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - Ise/acre - Apelado: Joel Poncio Farias - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Everton Nº 0700546-67.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Sócio Educativo do Estado do Acre - Ise/acre - Apelado: Joel Poncio Farias - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Ato Ordinatório lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ (OAB: 2469E/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Everton José Ramos da Fro Nº 0700546-67.2024.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/10/2024, 09:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2024, 23:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:59

Expedida/Certificada

22/10/2024, 11:53

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 00:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:21

Documentos

Despacho

•28/02/2024, 16:45

Despacho

•04/06/2024, 19:57

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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