Agravo de Instrumento 1000824-64.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:49

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 10:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/09/2025, 10:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

17/09/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/09/2025, 08:38

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:49

Transitado em Julgado em "data"

13/11/2025, 14:47

Documentos

Interlocutória

•07/05/2025, 13:20

TipoProcessoDocumento#22

•24/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de Parecer

19/09/2025, 10:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/09/2025, 10:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

17/09/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:30

Ato ordinatório

16/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/09/2025, 08:38

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:18

Mérito

11/09/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

11/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:44

Para Julgamento

27/08/2025, 14:40

Pedido de inclusão

26/08/2025, 08:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

21/08/2025, 08:17

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

22/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 23:03

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Epitaciolândia - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Despacho Nº 1000824-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno (pp. 28/36), no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Rio Branco-AC, 24 de maio de 2025. Des. Roberto Barros Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Thallis Felipe Menezes de

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

24/05/2025, 06:51

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

15/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Epitaciolândia - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Decisão INterlocutória INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000824-64.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Epitaciolândia - Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal (efeito suspensivo), interposto pelo Município de Epitaciolândia em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Única Cível da Comarca de Epitaciolândia (pp. 129/130), nos autos da Ação Civil Públi

09/05/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

08/05/2025, 13:02

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2025, 13:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:01

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:01

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:12

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2025, 07:39

TipoProcessoDocumento#22

•26/08/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#536

•15/09/2025, 08:38