Ação Penal de Competência do Júri 0000042-02.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Brasiléia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Francisco Djalma da Silva

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO SOARES BORGES

CPF

Reu

LEOANARDO GOMES LIMA

CPF

TERCEIRO

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

DPC ERICK FERREIRA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA LIDIA DA SILVA

OAB/RO 4153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE ALBERTO SOARES BORGES

CPF

Reu

LEOANARDO GOMES LIMA

CPF

TERCEIRO

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

DPC ERICK FERREIRA MACIEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO JOSE ARUEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO AMARAL FILGUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC LISANDRA TORRES SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IPC FABER NOBREGA GUEDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HIGOR LIMA FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DPC WOLNEY CESAR RUBIN JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

DOUGLAS JOSE GARCIA QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:49

Juntada de Mandado

18/11/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 07:07

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 06:54

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 12:17

Mero expediente

04/11/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 10:23

Juntada de Mandado

04/11/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(175)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 09:49

Juntada de Mandado

18/11/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 07:07

Juntada de Outros Documentos

06/11/2025, 06:54

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:41

Interlocutória

•02/02/2024, 17:51

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 12:41

Expedição de Ofício.

05/11/2025, 12:29

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 12:17

Mero expediente

04/11/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 10:23

Juntada de Mandado

04/11/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 11:31

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:53

Processo Reativado

13/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Por este ato as partes ficam devidamente intimadas da decisão proferida às páginas 425/429, com a seguinte parte dispositiva: "...Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno de pp. 410-414. Intimem-se." - Magistrado(a) - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Encaminhem-se os autos à e. Desa. Denise Bonfim para revisão. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre para que apresente contrarrazões ao Recurso Interposto. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000012218, com 5 folhas. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator (Julgamento Virtual, art. 93 do RITJAC). - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - Diante do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: José Alberto Soares Borges - - Com essas considerações, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000042-02.2024.8.01.0003 - Apelação Criminal - Brasileia - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luana Diniz Lírio Maciel - ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO)

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/01/2025, 10:24

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:29

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:14

Outras Decisões

22/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões

17/01/2025, 20:41

Expedida/Certificada

09/01/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2025, 11:46

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

09/01/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:36

Outras Decisões

19/12/2024, 14:07

Expedida/Certificada

18/12/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2024, 14:33

Mero expediente

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2024, 11:04

Juntada de Mandado

18/12/2024, 08:20

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:12

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 13:50

Expedida/Certificada

12/12/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2024, 07:55

Recebidos os autos

11/12/2024, 18:31

Outras Decisões

11/12/2024, 18:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:53

Ato ordinatório

29/11/2024, 09:51

Juntada de Outros Documentos

29/11/2024, 09:50

Juntada de Outros Documentos

29/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:39

Expedida/Certificada

29/11/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2024, 09:29

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:59

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/12/2024 08:00:00 Vara Criminal.

29/11/2024, 07:36

Recebidos os autos

22/11/2024, 08:31

Outras Decisões

22/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:28

Mero expediente

06/11/2024, 11:56

Expedida/Certificada

06/11/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:04

Processo Reativado

25/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:15

Juntada de Ofício

09/10/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/07/2024, 07:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/07/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:44

Expedida/Certificada

17/07/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2024, 07:40

Recebidos os autos

16/07/2024, 13:43

Outras Decisões

16/07/2024, 13:42

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2024, 21:16

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:14

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

27/06/2024, 07:37

Outras Decisões

27/06/2024, 07:36

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição inicial

24/06/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:54

Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2024, 11:43

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:00

Proferida Sentença de Pronúncia

20/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:30

Expedida/Certificada

04/06/2024, 09:16

Ato ordinatório

04/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

11/05/2024, 22:44

Mero expediente

10/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

10/05/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2024, 11:42

Juntada de Outros Documentos

05/04/2024, 07:24

Expedição de Carta Precatória.

04/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2024 08:00:00, Vara Criminal.

02/04/2024, 21:35

Mero expediente

02/04/2024, 21:33

Juntada de Mandado

02/04/2024, 09:04

Juntada de Mandado

02/04/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2024, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 13:43

Juntada de Mandado

01/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

20/03/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:40

Expedida/Certificada

15/03/2024, 15:03

Ato ordinatório

15/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:59

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 11:00:00, Vara Criminal.

15/03/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:26

Juntada de Outros Documentos

05/02/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:16

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:51

Recebida a denúncia

02/02/2024, 17:51

Evoluída a classe de 279 para 282

02/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:01

Juntada de Outros Documentos

01/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

01/02/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:27

Ato ordinatório

19/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 21:33

Ata de Audiência (Outras)

•10/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 22:44

CARIMBO

•20/06/2024, 19:00

Interlocutória

•27/06/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:49

Interlocutória

•16/07/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:04

Despacho

•06/11/2024, 11:56

Interlocutória

•22/11/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:51

Interlocutória

•11/12/2024, 18:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:41

Interlocutória

•02/02/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 21:33

Ata de Audiência (Outras)

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•16/07/2024, 13:42

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•29/10/2024, 09:04

Despacho

•06/11/2024, 11:56

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•22/11/2024, 08:31

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•11/12/2024, 18:31

CARIMBO

•17/12/2024, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•18/12/2024, 14:25

Interlocutória

•19/12/2024, 14:07

Interlocutória

•22/01/2025, 13:14

Despacho

•04/11/2025, 12:05