Processo 0602842-93.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Processo 0602842-93.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 13:19

Classe retificada de 436 para 14695

05/03/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:00

Processo Reativado

18/12/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - VISTOS e mais Sobrestem-se, junto à Secretaria desta 1ª Turma Recursal, os autos deste PROCESSO, pois, em caso da espécie, o TRIBUNAL de topo do país (STF) reconheceu a existência de REPERCUSSÃO GERAL do tema desfilado (ARE nº 646.000, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJe 127, Divulg. 28.06.2012, Pub. 29.06.2012) e, assim, aguarde-se o pronunciame

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Despacho O Juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, é de competência da Presidência da Turma Recursal. Assim, determino a remessa dos presentes autos à Presidência deste Colegiado, para adoção de providências necessárias ao andamento do feito. Cumpra-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Dougllas Jonathan Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Despacho Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Indefiro o pedido de p. 243, eis que a pretensão de modificar a decisão deve ser buscada pela via processual adequada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa deste processo ao Juizado de Origem. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria da Conceição Lima dos Santos - Nº 0602842-93.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - VISTOS e mais Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, à vista da interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, apresentar contrarrazões. Após, à conclusão. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 19 de maio de 2015 Juiz Marcos Thadeu Presidente - Magistrado(a) Marcos Thadeu - Advs: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/11/2014, 14:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/11/2014, 14:35

Documentos

Despacho

•23/05/2014, 10:05

Ato Ordinatório

•25/07/2014, 14:57