Procedimento Comum Cível 0701263-53.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0701263-53.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE - IDAF - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão Monocrática de pp. 391/394 não conheceu do Recurso de Apelação, assim como a Decisão Monocrática de pp. 419/423 rejeitou os Embargos de Declaração, e, por fim, a Decisão de pp. 467/469 inadmitiu o Recurso Especial, Intimação - ADV: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC), ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC) - Processo 0701263-53.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:21

Processo Reativado

31/03/2026, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 26 de fevereiro de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lorena Soares de L

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000013098, com 5 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - 3. Do exposto, ausentes os vícios apontados e considerando que a matéria levantada desborda dos limites delineados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os Embargos de Declaração. 4. Ficam as partes intimadas para informar se desejam, ou não, recorrer da presente Decisão, n MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Dá as partes por intimadas para tomarem ciência da Decisão, fls. 391/394: " 4. Do exposto, evidenciada a intempestividade recursal, pressuposto extrínseco do direito de recorrer, não conheço deste Recurso de Apelação diante de sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do artigo 932, III, do Código Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - 2. À Parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo de dois dias (art. 93, § 1º, I e § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000010681, com 4 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3926/AC) - Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Apelado: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Dá a parte Apelante por intimada, para que apresente manifestação acerca de eventual intempestividade do Recurso de Apelação Cível, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 10 do Código de Processo Civil). - Magistrado(a) - Advs: Lorena Soares de Lima (OAB: 5432/AC) - KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB: 3 Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Apelado: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderã Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre - Idaf - Apelado: Raimundo Nonato Ferreira de Carvalho - 4. Assim, visando evitar surpresa processual, bem como em atenção ao princípio do contraditório substancial, à Parte Apelante para manifestação acerca de eventual intempestividade do Recurso de Apelação Cível, no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 10 do Código de Processo Civil). 5. Vinda a respo Nº 0701263-53.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:37

Documentos

Interlocutória

•22/02/2022, 10:23

Despacho

•10/06/2022, 14:01