Recurso Inominado Cível 0706497-66.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO JORGE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SÉRGIO BLASQUEZ DE SÁ PEREIRA

OAB/AC 4593·CPF·Representa: Autor

CLAUDEMIR DA SILVA

OAB/AC 4641·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARQUES BORGES

OAB/SP 455823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

30/06/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:40

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

19/06/2025, 07:02

Negado seguimento ao recurso

18/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:45

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:19

Mero expediente

09/05/2025, 22:46

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 08:10

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/05/2025, 07:45

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 07:45

Todas as movimentações(36)

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:38

Transitado em Julgado em "data"

31/07/2025, 13:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

30/06/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•23/10/2024, 18:59

TipoProcessoDocumento#22

•29/04/2025, 15:59

30/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:40

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

19/06/2025, 07:02

Negado seguimento ao recurso

18/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:45

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

06/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:19

Mero expediente

09/05/2025, 22:46

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2025, 08:10

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/05/2025, 07:45

Transferência de Processo - Saída

06/05/2025, 07:45

Mero expediente

29/04/2025, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/01/2025, 13:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/12/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

23/10/2024, 18:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/10/2024, 22:28

Conclusos para despacho

02/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/04/2024, 07:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/04/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:54

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 07:46

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 07:08

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2024, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2024, 09:14

TipoProcessoDocumento#22

•09/05/2025, 22:46

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•18/06/2025, 10:34