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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TARAUACA

Autor

RAIMUNDO FURTUNATO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JORDAO - ACRE

Reu

ROCILDA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA

OAB/AC 3766·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS

OAB/AC 6952·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Autor

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR

OAB/AC 6520·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN ELEAMEN DA SILVA

OAB/AC 3766·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS

OAB/AC 6952·CPF·Representa: Autor

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·Representa: Autor

ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR

OAB/AC 6520·CPF·Representa: Autor

LUISA NASCIMENTO CALEGARI

OAB/AC 6802·CPF·Representa: Autor

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/08/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/08/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

22/08/2025, 15:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/08/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:07

Expedição de Decisão.

12/08/2025, 08:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/08/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/08/2025, 11:18

Conta Atualizada

05/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:10

Todas as movimentações(55)

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/08/2025, 14:06

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/08/2025, 12:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•06/07/2023, 09:54

Interlocutória

•19/07/2023, 11:25

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

22/08/2025, 15:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/08/2025, 11:07

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 01:07

Expedição de Decisão.

12/08/2025, 08:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/08/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/08/2025, 11:18

Conta Atualizada

05/08/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:21

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

02/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:53

Mero expediente

27/06/2025, 14:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2025, 10:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

24/06/2025, 10:00

Expedição de Decisão.

04/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Fortunato da Silva - Requerido: Município de Jordão - Acre - Requerida: Rocilda Pereira da Silva - 1. Nº 0101651-08.2022.8.01.0000 - Precatório - Tarauacá - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. Renove-se a intimação de p. 49. 4. Publique-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Willian Eleamen da Silva (OAB: 3766/AC)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Fortunato da Silva - Requerido: Município de Jordão - Acre - Requerida: Rocilda Pereira da Silva - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 10, § 6º, da Instrução Normativa nº 1/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC e Art. 444 do Regimento Interno do TJ/AC. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Willian Eleamen da S Nº 0101651-08.2022.8.01.0000 - Precatório - Tarauacá -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Fortunato da Silva - Requerido: Município de Jordão - Acre - Requerida: Rocilda Pereira da Silva - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre a atualização dos cálculos (pp. 42-44), bem como o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Willian Eleamen da Silva (OAB: 37 Nº 0101651-08.2022.8.01.0000 - Precatório - Tarauacá -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Raimundo Fortunato da Silva - Requerido: Município de Jordão - Acre - Requerida: Rocilda Pereira da Silva - De ordem, em cumprimento ao item 6, parte b, da decisão de pp. 38-39, certifico que até a presente data não houve a comprovação do pagamento do crédito deste precatório. Assim, o município de Jordão está inadimplente. Dessa forma, promovo a intimação da parte credora para requerer o entender de direito, segundo os Nº 0101651-08.2022.8.01.0000 - Precatório - Tarauacá -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:05

Mero expediente

19/03/2025, 20:29

Expedição de Decisão.

06/03/2025, 14:01

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/03/2025, 09:45

Transferência de Processo - Saída

06/03/2025, 09:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

25/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:18

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2024, 11:42

Ato ordinatório

17/12/2024, 11:21

Conta Atualizada

17/12/2024, 11:20

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/07/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 11:25

Expedição de Decisão.

10/07/2023, 07:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:55

Mero expediente

06/07/2023, 09:54

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

28/06/2023, 10:25

Transferência de Processo - Saída

28/06/2023, 10:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/02/2023, 10:13

Expedição de Decisão.

25/01/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:47

Distribuído por prevenção

22/11/2022, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2022, 11:05

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2025, 20:29

TipoProcessoDocumento#22

•27/06/2025, 14:49