Precatório 0101933-75.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ALCINO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF

Autor

PRAIA COMPRIDA APOIO ADMINISTRAVITO, NEGOCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:37

Conta Atualizada

30/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:07

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 01:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:09

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:57

Documentos

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:02

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:37

Conta Atualizada

30/03/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

02/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2025, 15:31

Expedição de Decisão.

23/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:27

Ato ordinatório

30/05/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alcino Ferreira de Sousa Júnior - Requerido: Estado do Acre - GEJUD_ATO ORDINATÓRIO_INTIMACAO_PGE - Magistrado(a) - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0101933-75.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alcino Ferreira de Sousa Júnior - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 10, § 6º, da Instrução Normativa nº 1/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC e Art. 444 do Regimento Interno do TJ/AC. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Raquel de Melo Frei Nº 0101933-75.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alcino Ferreira de Sousa Júnior - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0101933-75.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. Retornem os autos à fila dos precatórios requisitados do Estado do Acre para aguardar o pagamento pela ordem cronológica, segundo as regras do regime geral de pagamento de precatórios (§ 5º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil CRFB). 4. Publique-se. - Magistrado(

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alcino Ferreira de Sousa Júnior - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0101933-75.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de precatório devidamente inscrito para o orçamento de 2026, conforme decisão de pp. 60-62. 2. Praia Comprida Apoio Administrativo, Negócios e Serviços Ltda comunicou a cessão do crédito em seu favor, conforme a petição e documentos de pp. 69/97. 3. Assim, manifestem-se o requerente e o requerido, inclusive o advogado do credor, sobre a cessão de

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 20:12

Expedição de Decisão.

05/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:21

Mero expediente

19/03/2025, 20:42

Expedição de Decisão.

07/03/2025, 08:14

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/03/2025, 10:36

Transferência de Processo - Saída

06/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:15

Ato ordinatório

16/10/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

14/10/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 13:45

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

10/09/2024, 07:49

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 14:13

Mero expediente

04/09/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:17

Distribuído por prevenção

03/09/2024, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 10:35

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

Interlocutória

•03/09/2024, 10:37

TipoProcessoDocumento#22

•04/09/2024, 14:13

Interlocutória

•14/10/2024, 13:45

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2025, 20:42

TipoProcessoDocumento#22

•08/05/2025, 20:12

Interlocutória

•26/06/2025, 15:31