PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC
2° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Laudivon de Oliveira Nogueira
Partes do Processo
NAYANE CRISTINE LEAO CUNHA
CPF
Autor
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS
OAB/AC 3807·Representa: Autor
ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ
OAB/AC 3781·Representa: Réu
PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
OAB/AC 2463·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 03:05
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/03/2026, 11:01
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 10:05
Ato ordinatório
20/03/2026, 09:45
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 08:39
Mero expediente
19/03/2026, 09:39
Conta Atualizada
19/03/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 01:11
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:53
Ato ordinatório
02/06/2025, 13:19
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Requerente: Nayane Cristine Leão Cunha -
Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução
INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100442-96.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -
Trata-se de Ofício Precatório nº 1284/2024 (p. 2), no valor de R$ 30.068,00 (trinta mil, sessenta e oito reais), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0706418-37.2022.8.01.0001, tem como credora Nayane Cristine Leão Cunha e devedor o Estado do
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Nayane Cristine Leão Cunha -
Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório - Remessa ao MP - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) - Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC)
Nº 0100442-96.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Nayane Cristine Leão Cunha -
Requerido: Estado do Acre - 1.
Nº 0100442-96.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. O crédito deste precatório será incluído no orçamento do ano de 2026 do Estado do Acre para pagamento segundo as regras do regime geral (§ 5º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB). 4. Remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual, para apresentação de pare