Precatório 0100981-62.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

NORMA SOUZA BREGENSO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SOUSA MUNOZ

OAB/AC 6538·CPF·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Norma Souza Bregenso - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 09, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC, e Portaria nº 3513/2024 e a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - M Nº 0100981-62.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:50

Expedição de Decisão.

30/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:30

Mero expediente

28/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:50

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/04/2025, 14:23

Interlocutória

•09/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Norma Souza Bregenso - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 09, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC, e Portaria nº 3513/2024 e a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - M Nº 0100981-62.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 13:50

Expedição de Decisão.

30/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2025, 11:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:30

Mero expediente

28/04/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:50

Distribuído por prevenção

28/04/2025, 09:43

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2025, 09:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/04/2025, 09:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

28/04/2025, 09:04