Precatório 0101064-83.2022.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO

Autor

JOSE DAS CHAGAS OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA VICTÓRIA PONTES BELMINO

OAB/AC 5789·CPF·Representa: Autor

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 3502·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:49

Juntada de Informações

27/06/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. Analisando o processo, verificou-se que no tocante ao ofício SEPRE/OF n.º 533, pp. 136-137, o Banco do Brasil cumpriu parcialmente, faltando o item 01. 4. Expeça-se novo ofício ao referido Banco para total cumprimento. 5. Após, junte-se os comprovantes de pagamento aos autos para consulta das p

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:52

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:49

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Juntada de Informações

27/06/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:54

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:32

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2. Processo em ordem. 3. Analisando o processo, verificou-se que no tocante ao ofício SEPRE/OF n.º 533, pp. 136-137, o Banco do Brasil cumpriu parcialmente, faltando o item 01. 4. Expeça-se novo ofício ao referido Banco para total cumprimento. 5. Após, junte-se os comprovantes de pagamento aos autos para consulta das p

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - 1. Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Requisição de Pagamento de Precatório nº 120/2022, no valor de R$ 10.823,33 (dez mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos), expedida pelo Juiz de Direito da Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, referente ao Cumprimento de Sentença n° 0705953-49.2021.8.01.0070, proposto por José das Chagas Oliveira contra

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - O crédito deste precatório foi devidamente pago aos seus beneficiários, bem como houve a juntada aos autos dos respectivos comprovantes para consulta das partes (pp. 142/144 e 150). Assim, comunique-se o pagamento ao juízo da execução, servindo este despacho como ofício. Após, exclua-se este precatório da lista de ordem cronológica dos precatórios do Estado do Acre Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para manifestarem-se sobre a atualização dos cálculos (pp. 124-125), bem como o requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502 Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha qangki. - Magistrado(a) - Advs: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça para ciência do despacho/decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José das Chagas Oliveira - Requerido: Estado do Acre - Ato Ordinatório - Intimaçãp PGE - Magistrado(a) - Advs: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC) - Neyarla de Souza Pereira (OAB: 3502/AC) Nº 0101064-83.2022.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 20:12

Expedição de Decisão.

07/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:04

Juntada de Informações

07/05/2025, 09:53

Expedição de Decisão.

22/04/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:34

Mero expediente

19/03/2025, 16:47

Juntada de Informações

17/03/2025, 09:52

Expedição de Decisão.

07/03/2025, 08:07

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

06/03/2025, 11:24

Transferência de Processo - Saída

06/03/2025, 11:24

Documento

24/02/2025, 12:47

Documento

24/02/2025, 12:45

Documento

24/02/2025, 12:45

Juntada de Informações

29/01/2025, 13:12

Conta Atualizada

29/01/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:29

Expedição de Ofício.

30/12/2024, 10:39

Expedição de Alvará.

30/12/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 07:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 12:20

Juntada de Informações

17/12/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:19

Ato ordinatório

02/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:24

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:27

Conta Atualizada

27/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

18/07/2023, 09:55

Transferência de Processo - Saída

18/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 10:45

Ato ordinatório

14/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 13:34

Expedição de Decisão.

31/01/2023, 07:40

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

16/01/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:27

Mero expediente

09/01/2023, 14:08

Expedição de Decisão.

04/01/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:42

Distribuído por prevenção

21/07/2022, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2022, 10:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/07/2022, 10:44

Interlocutória

•21/07/2022, 10:44

Interlocutória

•21/07/2022, 10:44

Interlocutória

•21/07/2022, 10:44

Interlocutória

•21/07/2022, 10:44

TipoProcessoDocumento#22

•09/01/2023, 14:08

Interlocutória

•03/02/2023, 13:34

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2025, 16:47

TipoProcessoDocumento#22

•08/05/2025, 20:12