Precatório 0100785-92.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ELIZ REGINA RAMALHO NOGUEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAFRA BIANCÃO

OAB/AC 2822·Representa: Autor

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:54

Mero expediente

19/03/2026, 10:55

Conta Atualizada

19/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Eliz Regina Ramalho Nogueira - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100785-92.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 1275/2024 (p. 1), no valor de R$ 27.931,09 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e um reais e nove centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0704615-06.2022.8.01.0070, tem como credora Eliz Regina Rama

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliz Regina Ramalho Nogueira - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório - Remessa ao MP - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0100785-92.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2025, 14:11

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 08:48

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:54

Mero expediente

19/03/2026, 10:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/04/2025, 11:55

Interlocutória

•04/05/2025, 14:11

Conta Atualizada

19/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Eliz Regina Ramalho Nogueira - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100785-92.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 1275/2024 (p. 1), no valor de R$ 27.931,09 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e um reais e nove centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0704615-06.2022.8.01.0070, tem como credora Eliz Regina Rama

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliz Regina Ramalho Nogueira - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório - Remessa ao MP - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0100785-92.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2025, 14:11

Expedição de Decisão.

14/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de Parecer

11/04/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:57

Mero expediente

08/04/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:13

Distribuído por prevenção

07/04/2025, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2025, 11:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/04/2025, 11:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

07/04/2025, 11:03

TipoProcessoDocumento#22

•19/03/2026, 10:55