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PrecatorioPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

FABRICIO DE MELO VIEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·Representa: Autor

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:27

Conta Atualizada

19/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fabricio de Melo Vieira - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100789-32.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 1271/2024 (p. 2), no valor de R$ 17.076,14 (dezessete mil, setenta e seis reais e quatorze centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0601482-94.2012.8.01.0070, tem como credor Fabricio de Melo Vieira e deved

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fabricio de Melo Vieira - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório - Remessa ao MP - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) Nº 0100789-32.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 00:45

Expedição de Decisão.

15/04/2025, 09:00

Todas as movimentações(25)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

19/03/2026, 14:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/04/2025, 11:56

Interlocutória

•09/05/2025, 00:45

Conta Atualizada

19/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Fabricio de Melo Vieira - Requerido: Estado do Acre - - Decisão 1. Introdução INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100789-32.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Trata-se de Ofício Precatório nº 1271/2024 (p. 2), no valor de R$ 17.076,14 (dezessete mil, setenta e seis reais e quatorze centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O ofício está vinculado à Ação Originária nº 0601482-94.2012.8.01.0070, tem como credor Fabricio de Melo Vieira e deved

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Fabricio de Melo Vieira - Requerido: Estado do Acre - Ato ordinatório - Remessa ao MP - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB: 2463/AC) Nº 0100789-32.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco -

14/05/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 00:45

Expedição de Decisão.

15/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2025, 16:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:02

Mero expediente

08/04/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:20

Distribuído por prevenção

07/04/2025, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2025, 11:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/04/2025, 11:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade

07/04/2025, 11:41