Agravo de InstrumentoAutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Órgão julgador
Lois Carlos Arruda
Partes do Processo
PEIXES DA AMAZONIA S. A. - EM
CNPJ
Autor
RONISSON FABRICIO DA SILVA
CPF
Reu
AGENCIA DE NEGOCIOS DO ESTADO DO ACRE S.A. - ANAC
CNPJ
Reu
COSTA & MONTEIR0 LTDA - ME
CNPJ
Reu
JORGE LUIS BATISTA DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
NATÁLIA LIMA SARAIVA CORREIA
OAB/AC 5182·CPF·Representa: Autor
MARCELO FEITOSA ZAMORA
OAB/AC 4711·CPF·Representa: Autor
THALES ROCHA BORDIGNON
OAB/AC 2160·CPF·Representa: Autor
ANDRE FABIANO SANTOS AGUIAR
OAB/AC 3393·CPF·Representa: Réu
RODRIGO DE ARAUJO LIMA
OAB/AC 3461·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
02/04/2026, 03:01
Expedição de Certidão.
28/03/2026, 01:05
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 11:05
Expedição de Certidão.
23/03/2026, 20:02
Ato ordinatório
23/03/2026, 19:59
Juntada de Petição de Parecer
20/03/2026, 20:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/03/2026, 20:00
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:12
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:09
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:26
Publicado ato_publicado em 14/03/2026.
14/03/2026, 07:00
Documentos
Interlocutória
•29/08/2024, 19:41
TipoProcessoDocumento#22
•12/05/2025, 12:05
Juntada de Petição de Parecer
20/03/2026, 20:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
20/03/2026, 20:00
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:12
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:12
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 13:09
Ato ordinatório
18/03/2026, 13:02
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:33
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:30
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 10:26
Publicado ato_publicado em 14/03/2026.
14/03/2026, 07:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2026, 16:29
Conclusos para decisão
11/03/2026, 07:54
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
05/03/2026, 07:00
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 14:22
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:50
Para Julgamento
19/02/2026, 11:30
Expedição de Certidão.
14/02/2026, 01:01
Juntada de Petição de Parecer
10/02/2026, 18:39
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/02/2026, 18:39
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 01:05
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
09/02/2026, 13:00
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
09/02/2026, 07:45
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 07:44
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
07/02/2026, 18:54
Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente
07/02/2026, 18:53
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 16:35
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 16:29
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:24
Ato ordinatório
04/02/2026, 16:24
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 16:08
Ato ordinatório
04/02/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 17:55
Ato ordinatório
29/01/2026, 17:07
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
27/01/2026, 20:00
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 13:11
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:28
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 10:41
Publicado ato_publicado em 23/12/2025.
23/12/2025, 07:00
Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/12/2025, 10:47
Conclusos para decisão
19/12/2025, 20:51
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 20:50
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 20:46
Mérito
18/12/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 10:03
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 09:46
Para Julgamento
05/12/2025, 11:03
Pedido de inclusão
04/12/2025, 10:19
Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel
04/09/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 07:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Peixes da Amazônia S.a. -
Agravado: Fazenda Pública Federal do Estado do Acre -
Agravado: Fazenda Pública Municipal de Senador Guiomard -
Agravado: Fazenda Pública Estadual do Estado do Acre -
Agravado: Cristopher Capper Mariano de Almeida -
Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A -
Agravado: Brusinox Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda -
Agravado: D. Sanches Silva - EPP
Nº 1001832-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard -
04/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Peixes da Amazônia S.a. -
Agravado: Fazenda Pública Federal do Estado do Acre -
Agravado: Fazenda Pública Municipal de Senador Guiomard -
Agravado: Fazenda Pública Estadual do Estado do Acre -
Agravado: Cristopher Capper Mariano de Almeida -
Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S/A -
Agravado: Brusinox Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda -
Agravado: D. Sanches Silva - EPP
Nº 1001832-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard -
04/09/2025, 00:00
Mero expediente
02/09/2025, 10:19
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
26/08/2025, 13:00
Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar
06/06/2025, 10:51
Juntada de Petição de Parecer
06/06/2025, 09:00
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/06/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
31/05/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 10:50
Ato ordinatório
21/05/2025, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2025, 10:40
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 08:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Peixes da Amazônia S.a. -
Agravado: Fazenda Pública Federal do Estado do Acre -
Agravado: Fazenda Pública Municipal de Senador Guiomard -
Agravado: Fazenda Pública Estadual do Estado do Acre -
Agravado: Cristopher Capper Mariano de Almeida -
Agravado: ENERGISA S/A -
Agravado: Brusinox Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda -
Agravado: D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação
Nº 1001832-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard -
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Peixes da Amazônia S.a. -
Agravado: Fazenda Pública Federal do Estado do Acre -
Agravado: Fazenda Pública Municipal de Senador Guiomard -
Agravado: Fazenda Pública Estadual do Estado do Acre -
Agravado: Cristopher Capper Mariano de Almeida -
Agravado: ENERGISA S/A -
Agravado: Brusinox Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda -
Agravado: D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação
Nº 1001832-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard -
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Peixes da Amazônia S.a. -
Agravado: Fazenda Pública Federal do Estado do Acre -
Agravado: Fazenda Pública Municipal de Senador Guiomard -
Agravado: Fazenda Pública Estadual do Estado do Acre -
Agravado: Cristopher Capper Mariano de Almeida -
Agravado: ENERGISA S/A -
Agravado: Brusinox Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda -
Agravado: D. Sanches Silva - EPP (Comavil Importação e Exportação
Nº 1001832-13.2024.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Senador Guiomard -
14/05/2025, 00:00
Mero expediente
12/05/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 03:03
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
15/02/2025, 11:00
Conclusos para despacho
10/02/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:59
Ato ordinatório
10/02/2025, 13:56
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
07/02/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 13:46
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 08:30
Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
03/02/2025, 15:48
Transferência de Processo - Saída
03/02/2025, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
03/02/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 09:12
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 13:40
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/12/2024, 12:14
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
06/12/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:04
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 03:02
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/10/2024, 10:15
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/10/2024, 10:15
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 11:09
Expedição de Mandado.
23/10/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 14:28
Ato ordinatório
22/10/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:36
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
10/10/2024, 10:12
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 08:28
Ato ordinatório
18/09/2024, 09:18
Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar
13/09/2024, 12:59
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
05/09/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
04/09/2024, 09:25
Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade