0701629-85.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2026, 04:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:09

Juntada de Certidão

17/04/2026, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Abraão Machado CostaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701629-85.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Abraão Machado Costa o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre a

17/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 07:42

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 07:42

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 12:12

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:51

Mero expediente

10/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:15

Conclusos para decisão

08/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:59

Documentos

Interlocutória

•08/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:25

Despacho

•05/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:15

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 06:13

Despacho

•10/02/2026, 11:14

CARIMBO

•13/04/2026, 12:12