Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0709448-56.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Luana Cláudia de Albuquerque Campos JE · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · GABINETE DA JUÍZA Luana Cláudia de Albuquerque Campos

Partes do Processo

CLEMILDO SILVA NERY

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Autor

MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA

OAB/AC 3886·CPF·Representa: Autor

VANESSA XAVIER MAIA

OAB/AC 5199·CPF·Representa: Autor

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:07

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria

27/02/2026, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2026, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Clemildo da Silva Nery FrankeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte recl Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: VANESSA XAVIER MAIA (OAB 5199/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0709448-56.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:12

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 14:36

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:07

Recebidos os autos

27/02/2026, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria

27/02/2026, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

27/02/2026, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•03/08/2017, 12:45

Interlocutória

•24/08/2017, 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:48

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Clemildo da Silva Nery FrankeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte recl Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: VANESSA XAVIER MAIA (OAB 5199/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0709448-56.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 11:12

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

09/02/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Clemildo da Silva Nery FrankeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Intimar o devedor, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o c Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: VANESSA XAVIER MAIA (OAB 5199/AC) - Processo 0709448-56.2017.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:09

Outras Decisões

13/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:22

Evoluída a classe de 14695 para 12078

07/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Clemildo da Silva Nery FrankeB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - 1. Intimar a parte credora para manifestação, em 10 (dez) dias, acerca das Intimação - ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: VANESSA XAVIER MAIA (OAB 5199/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC) - Processo 0709448-56.2017.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:31

Mero expediente

17/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição inicial

06/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Clemildo Silva NeryB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Intimar o devedor para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obriga Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: VANESSA XAVIER MAIA (OAB 5199/AC), ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC) - Processo 0709448-56.2017.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção -

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:33

Enviar para publicação

25/06/2025, 08:20

Mero expediente

23/06/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:40

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 10:35

Classe retificada de 14695 para 12078

16/05/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clemildo Silva Nery - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Conforme decisão de fls. 428/431, o Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao Agravo de Instrumento, advindo trânsito em julgado da decisão (fl. 464), razão pela qual determino ao cartório a devolução dos autos ao Juízo de origem. Cumpra-se. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Vanessa Xavier Maia (OAB Nº 0709448-56.2017.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clemildo Silva Nery - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Nº 0709448-56.2017.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Clemildo Silva Nery - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC) - Vanessa Xavier Maia (OAB: 5199/AC) - MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB: 3886/AC) - Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC) Nº 0709448-56.2017.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Processo Reativado

14/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/11/2020, 12:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/11/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2020, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 20:21

Ato ordinatório

21/10/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 19:59

Expedida/Certificada

01/10/2020, 14:24

Enviar para publicação

01/10/2020, 07:55

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2020, 11:53

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:06

Recebidos os autos

21/07/2020, 10:02

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

18/02/2020, 16:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/02/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 17:26

Ato ordinatório

21/01/2020, 13:22

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:58

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:09

Expedida/Certificada

05/12/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 01:54

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 19:51

Enviar para publicação

25/10/2019, 16:45

Julgado improcedente o pedido

03/10/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 18:31

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 13:46

Mero expediente

13/12/2018, 11:13

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 11:11

Processo Reativado

10/10/2018, 11:11

Recebidos os autos

25/09/2018, 11:01

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

21/05/2018, 17:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/05/2018, 17:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:46

Ato ordinatório

17/04/2018, 09:54

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 22:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 08:38

Expedida/Certificada

08/03/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 13:57

Enviar para publicação

02/03/2018, 10:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/02/2018, 10:20

Conclusos para julgamento

17/01/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 11:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 09:20

Expedida/Certificada

08/11/2017, 11:46

Ato ordinatório

01/11/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 09:59

Juntada de Outros Documentos

05/10/2017, 11:42

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2017, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/09/2017, 13:25

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2017, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2017, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/09/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 10:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 14:59

Expedida/Certificada

25/08/2017, 16:37

Declarada incompetência

24/08/2017, 19:28

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:43

Juntada de Outros Documentos

23/08/2017, 15:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:54

Expedida/Certificada

03/08/2017, 15:31

Mero expediente

03/08/2017, 12:45

Conclusos para despacho

02/08/2017, 15:59

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 09:24

CARIMBO

•19/02/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 09:54

Despacho

•13/12/2018, 11:13

CARIMBO

•03/10/2019, 10:44

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 13:22

CARIMBO

•30/09/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 10:06

Despacho

•23/06/2025, 22:04

Despacho

•17/09/2025, 15:21

Interlocutória

•13/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:05