Recurso Especial 0705103-81.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

EMERSSON MAIA DE SOUZA RODRIGUES

CPF

Autor

CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (CESTA BASICA)

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

EMERSON MAIA DE SOUZA

TERCEIRO

CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:29

Conhecido o recurso de EMERSSON MAIA DE SOUZA RODRIGUES e provido

06/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:23

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 08:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3036232)

17/09/2025, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

03/09/2025, 11:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:30