Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702552-37.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO 1. Faculto à parte Recorrida a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos os autos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos ter Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Ato Ordinatório lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jeferson Elcio Salvador - Apelado: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Adelino Jaunes de Andrade Junior (OAB: 5340/AC) - Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) Nº 0702552-37.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/11/2024, 13:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:00

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:57

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:57

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:57

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:56

Juntada de Outros Documentos

07/11/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 16:31

Interlocutória

•03/06/2024, 22:15