Procedimento Comum Cível 0723795-50.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.175,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Osvaldo da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000004671, com 3 folhas. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC) - Maria Aparecida Pereira (OAB: 3541/AC) - Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Rosyanne Ferrugine (OAB: 39431/ES) - Isaac Pandolfi (OAB: 1055 MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0723795-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Osvaldo da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA MENSAL E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCOMPATÍVEIS COM O BENEFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO PARA PARCELAMENTO DO PREPARO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita formulado em Apelação, sob MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0723795-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

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Perguntas Frequentes

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Apelante por intimada para proceder ao pagamento do preparo recursal em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, conforme GRJ'S, fls. 425/430. Comprovado o recolhimento da primeira parcela nestes autos, o processo será preparado para o julgamento do Recurso de Apelação. Os pagamentos das parcelas subsequentes devem ser comprovados nos autos, conforme Nº 0723795-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:55

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:55

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:55

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:55

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:55

Realizado cálculo de custas

11/02/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osvaldo da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 2. À parte Agravada para Contrarrazões, no prazo legal de 15 (quinze dias), nos termos do Art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC. 3. Ultimadas a diligências, à conclusão para juízo de retratação ou preparação do julgamento. 4. Nº 0723795-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 13 de outubro de 2025. Desembargador LOIS ARRUDA, Relator. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs:

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Osvaldo da Silva Loiola - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - 9. Diante dos esclarecimentos e fundamentos expostos, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0723795-50.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - indefiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pelo Apelante. Por conseguinte, intime-se para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do presente Recurso (§ 2º do artigo 101 do Código de Processo Civil). 10. Ultimada a di

26/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/08/2025, 07:17

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2025, 03:18

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 13:26

Interlocutória

•13/02/2025, 12:24

Despacho

•20/03/2025, 12:34

Despacho

•22/04/2025, 07:51

Interlocutória

•06/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:34

CARIMBO

•21/07/2025, 11:02

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