Agravo de Instrumento 8000068-33.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 199.975,81

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

V J COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

VILMAR DA SILVA BRILHANTE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655·CPF·Representa: Réu

ERICLES HENRIQUE CUSTODIO

OAB/RO 13129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

26/08/2025, 22:46

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/08/2025, 13:56

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Acre - Agravado: V. J. Cosméticos Ltda - Agravado: Vilmar da Silva Brilhante Junior - - 14. Dito isso, em juízo de cognição não exauriente, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 8000068-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - defiro a concessão do efeito suspensivo ao recurso, para fins de suspender os efeitos da decisão do juízo de origem, até o julgamento definitivo (mérito) deste recurso. 15. Intimem-se a parte Agravada - art. 1.019, inciso II, do CPC. 16. A teor do a

16/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:44

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

26/08/2025, 22:46

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 20:48

TipoProcessoDocumento#536

•26/08/2025, 22:46

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

05/08/2025, 13:56

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Acre - Agravado: V. J. Cosméticos Ltda - Agravado: Vilmar da Silva Brilhante Junior - - 14. Dito isso, em juízo de cognição não exauriente, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 8000068-33.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - defiro a concessão do efeito suspensivo ao recurso, para fins de suspender os efeitos da decisão do juízo de origem, até o julgamento definitivo (mérito) deste recurso. 15. Intimem-se a parte Agravada - art. 1.019, inciso II, do CPC. 16. A teor do a

16/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 07:44

Concedida a Medida Liminar

14/05/2025, 20:48

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

13/05/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:18

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2025, 07:27