Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703299-84.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Partes do Processo

AURELIA NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERONIMO MACHADO NETO

OAB/SP 446406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:14

Juntada de Ofício

10/11/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Processo Reativado

09/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 09:14

Juntada de Ofício

10/11/2025, 09:13

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 15:30

Interlocutória

•21/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:29

Processo Reativado

09/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 10:12

Expedida/Certificada

03/12/2024, 11:57

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

11/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 09:42

Expedida/Certificada

30/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:44

Enviar para publicação

25/10/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 23:15

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 08:03

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 09:28

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:57

Ato ordinatório

09/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2024, 08:34

Expedida/Certificada

25/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 08:32

Enviar para publicação

24/06/2024, 08:28

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:31

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 09:57

Expedida/Certificada

11/06/2024, 11:22

Classe retificada de 436 para 14695

11/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:23

Enviar para publicação

10/06/2024, 10:37

Mero expediente

07/06/2024, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:07

CARIMBO

•24/10/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:30