Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701015-40.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701015-40.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 01:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:56

Classe retificada de 436 para 14695

24/01/2026, 10:24

Processo Reativado

21/01/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO 1. Faculto à parte agravada a apresentação de resposta ao Agravo Interno interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 77, §1º, do RITR. 2. Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 10 de junho de 2025. Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi Presidente - Magistrado(a) Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/A

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Decisão lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - 1. Conforme se verifica na decisão do Ministro Presidente do STF (pp. 258/261) no ARE 1.570.674/AC), foi negado seguimento ao recurso. 2. Assim, em razão do indeferimento do Agravo de Instrumento interposto, baixe o presente processo ao Juízo de origem, com as anotações de praxe. Cumpra-se. - Magistrado(a) Gilberto Matos de Araújo - Advs: LEONARDO COS Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: LEONARDO COSTA FREIRE (OAB: 17241/AM) - Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - - Compulsando os autos, verifiquei que o processo referido já fora apreciado pelo colegiado da 1ª Turma Recursal, conforme se depreende do julgado de pp. 122/124 pela via de agravo de instrumento, de Relatoria do Juiz de Direito Anastácio Lima de Menezes Filho, o que o torna prevento para futuras decisões. Com essas considerações, deixo INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. JUIZADOS FAZENDÁRIOS. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. RECLAMANTE QUE ALEGA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL ACERCA DE SUA CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSORA PNS-P2 LÍNGUA PORTUGUESA. CONVOCAÇÃO REALIZADA VIA DIÁRIO OFICIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO ( MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - DECISÃO MONOCRÁTICA A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal (pp. 177/178), interpôs Recurso Extraordinário (pp. 183/189). Os autos vieram-me conclusos para juízo de admissibilidade, nos termos do que preceitua o art. 1.030 e seguintes do CPC. O manejo do recurso extremo somente é cabível quando se ve MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ocineide Maria Paiva Carvalho - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000005436, com 2 folhas. - Magistrado(a) Marcelo Coelho de Carvalho - Advs: Álvaro T. Garcia Filho (OAB: 6236/AM) - Cleyton Rafael Martins do Amaral (OAB: 11691/AM) - Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701015-40.2023.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

16/05/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•27/02/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:16