Cumprimento de sentença 0800018-38.2015.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Agravo Interno Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Recurso Especial · Roberto Barros 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

AGCSULAGCSUL

TERCEIRO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC

CNPJ

TERCEIRO

AGACRE AGENCIA FLUVIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS EM BOCA DO ACRE AM.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA RIBEIRO

OAB/AC 3151·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/AC 1910·CPF·Representa: Réu

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331·CPF·Representa: Réu

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

AGCSULAGCSUL

TERCEIRO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ACRE - JUCEAC

CNPJ

TERCEIRO

AGACRE AGENCIA FLUVIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS EM BOCA DO ACRE AM.

TERCEIRO

RONEY DE OLIVEIRA FIRMINO

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON LEMOS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TARCISIO SOARES DE BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON CARLOS BARBOSA BRAGA, DIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0800018-38.2015.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - DEVEDOR: B1Paulo Cesar da SilvaB0 - Dá a parte por intimada para, ciência do despacho.

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 20:46

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:40

Expedida/Certificada

03/10/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:12

Processo Reativado

02/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(327)

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB 3151/AC), ADV: MARIO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 1910/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC) - Processo 0800018-38.2015.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - DEVEDOR: B1Paulo Cesar da SilvaB0 - Dá a parte por intimada para, ciência do despacho.

Documentos

Despacho

•06/02/2016, 12:32

Interlocutória

•29/05/2016, 17:51

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 20:46

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:40

Expedida/Certificada

03/10/2025, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:12

Processo Reativado

02/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:03

Expedida/Certificada

06/05/2025, 07:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:50

Expedida/Certificada

05/05/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 05:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:52

Expedida/Certificada

18/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:49

Juntada de Ofício

18/02/2025, 12:31

Juntada de Outros Documentos

17/01/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 10:24

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:48

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:44

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:44

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:44

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:43

Juntada de Ofício

17/01/2025, 09:43

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

04/12/2024, 10:55

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 09:41

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:18

Ato ordinatório

02/08/2024, 10:47

Juntada de Ofício

03/05/2024, 17:47

Juntada de Ofício

03/05/2024, 17:47

Juntada de Ofício

03/05/2024, 17:44

Juntada de Ofício

19/04/2024, 20:14

Juntada de Outros Documentos

16/04/2024, 07:56

Juntada de Ofício

12/04/2024, 16:55

Juntada de Outros Documentos

12/04/2024, 09:35

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 15:03

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:50

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 14:43

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:29

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 14:16

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 13:55

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 13:48

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 13:20

Juntada de Ofício

08/02/2024, 11:38

Juntada de Outros Documentos

08/01/2024, 09:52

Juntada de Ofício

13/12/2023, 07:49

Juntada de Outros Documentos

13/12/2023, 07:47

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 12:04

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 12:02

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:59

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:58

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:52

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:48

Juntada de Outros Documentos

11/12/2023, 11:44

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:31

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:24

Juntada de Ofício

16/10/2023, 11:54

Juntada de Ofício

10/10/2023, 11:35

Juntada de Outros Documentos

29/09/2023, 16:48

Juntada de Ofício

29/09/2023, 16:22

Juntada de Ofício

29/09/2023, 16:20

Juntada de Ofício

29/09/2023, 14:50

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:35

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:31

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:27

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:24

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:22

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:19

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:16

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:06

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 10:01

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:41

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:36

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:34

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:33

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:32

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2023, 10:52

Juntada de Ofício

23/08/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:31

Expedida/Certificada

14/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 22:00

Ato ordinatório

11/08/2023, 20:51

Ato ordinatório

11/08/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:42

Juntada de Outros Documentos

11/08/2023, 20:33

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 20:23

Processo Reativado

26/04/2023, 16:05

Outras Decisões

02/04/2023, 07:56

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:30

Ato ordinatório

15/03/2023, 13:13

Execução frustrada

14/09/2022, 13:37

Mero expediente

24/08/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:00

Execução frustrada

06/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:38

Ato ordinatório

06/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

05/06/2022, 17:20

Mero expediente

05/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição inicial

02/06/2022, 13:18

Juntada de Ofício

25/05/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 18:35

Ato ordinatório

03/05/2022, 12:09

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:59

deferimento

03/05/2022, 07:59

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:46

Juntada de Carta

01/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:56

Ato ordinatório

31/03/2022, 12:32

Juntada de Carta

31/03/2022, 12:29

Juntada de Carta

16/03/2022, 18:15

Juntada de Outros Documentos

15/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:17

Expedição de Carta Precatória.

15/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

07/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:09

Juntada de Outros Documentos

03/03/2022, 21:39

Expedição de Carta Precatória.

03/03/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:38

Ato ordinatório

21/02/2022, 09:18

Recebidos os autos

15/02/2022, 06:47

Outras Decisões

15/02/2022, 06:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:48

Recebidos os autos

11/10/2021, 13:49

Mero expediente

11/10/2021, 13:49

Conclusos para despacho

04/10/2021, 20:36

Juntada de Outros Documentos

04/10/2021, 20:34

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 20:21

Juntada de Outros Documentos

04/10/2021, 20:07

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 19:58

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:30

Juntada de Ofício

18/06/2021, 16:02

Juntada de Outros Documentos

07/06/2021, 10:22

Juntada de Outros Documentos

06/06/2021, 21:02

Expedição de Ofício.

06/06/2021, 20:52

Juntada de Outros Documentos

06/06/2021, 20:45

Expedição de Ofício.

06/06/2021, 20:01

Juntada de Outros Documentos

06/06/2021, 20:00

Expedição de Ofício.

06/06/2021, 19:54

Juntada de Outros Documentos

11/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:53

Juntada de Ofício

13/04/2021, 15:49

Juntada de Ofício

13/04/2021, 15:48

Juntada de Ofício

30/03/2021, 16:54

Juntada de Ofício

30/03/2021, 12:54

Juntada de Outros Documentos

29/03/2021, 17:10

Juntada de Ofício

29/03/2021, 12:35

Juntada de Outros Documentos

29/03/2021, 12:26

Juntada de Ofício

29/03/2021, 12:19

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:47

Expedida/Certificada

29/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 19:02

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:34

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 17:05

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 16:59

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 16:44

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 16:40

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 16:11

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 16:09

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 15:44

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 15:18

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 15:18

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:33

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:32

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:31

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:31

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:30

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:28

Juntada de Outros Documentos

26/03/2021, 13:28

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 12:47

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 12:40

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 11:48

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 10:18

Expedição de Ofício.

26/03/2021, 10:15

Ato ordinatório

26/03/2021, 09:54

Ato ordinatório

26/03/2021, 09:49

Recebidos os autos

25/03/2021, 15:06

Outras Decisões

25/03/2021, 15:06

Conclusos para decisão

23/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:38

Ato ordinatório

08/01/2021, 17:06

Recebidos os autos

30/12/2020, 21:01

Mero expediente

30/12/2020, 21:01

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2020, 12:24

Juntada de Outros Documentos

17/12/2020, 12:23

Juntada de Outros Documentos

06/11/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 13:23

Juntada de Outros Documentos

03/11/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 12:18

Mero expediente

13/10/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:46

Juntada de Outros Documentos

08/09/2020, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:38

Ato ordinatório

13/08/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 12:08

Sem descrição

13/08/2020, 11:41

Recebidos os autos

03/08/2020, 23:36

Outras Decisões

03/08/2020, 23:36

Conclusos para despacho

21/07/2020, 19:30

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 16:04

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 07:09

Publicado ato_publicado em 12/06/2020.

12/06/2020, 09:36

Expedida/Certificada

10/06/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 18:34

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:46

Ato ordinatório

04/06/2020, 16:40

Processo Reativado

04/06/2020, 16:37

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/12/2017, 17:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/12/2017, 17:35

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2017, 17:33

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 10:25

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 16:01

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 19:06

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 13:17

Expedida/Certificada

14/11/2017, 09:20

Ato ordinatório

14/11/2017, 09:17

Recebidos os autos

13/11/2017, 12:52

Mero expediente

13/11/2017, 12:52

Conclusos para despacho

25/10/2017, 15:23

Conclusos para despacho

25/10/2017, 10:13

Juntada de Outros Documentos

25/10/2017, 10:10

Juntada de Outros Documentos

20/10/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 19:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 14:50

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 13:16

Ato ordinatório

26/09/2017, 09:49

Expedida/Certificada

26/09/2017, 09:46

Recebidos os autos

25/09/2017, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2017, 17:19

Conclusos para julgamento

23/03/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 13:45

Mero expediente

15/03/2017, 17:25

Juntada de Outros Documentos

14/03/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 08:01

Juntada de Outros Documentos

09/03/2017, 08:00

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 07:54

Juntada de Outros Documentos

20/02/2017, 07:54

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 09:17

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 09:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 08:30:00, Vara Única - Cível.

15/02/2017, 08:58

Sem descrição

04/10/2016, 13:16

Recebidos os autos

03/10/2016, 16:57

Mero expediente

03/10/2016, 16:57

Conclusos para despacho

19/08/2016, 15:37

Juntada de Outros Documentos

19/08/2016, 15:35

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 19:06

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 19:16

Ato ordinatório

03/08/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2016, 17:06

Juntada de Outros Documentos

07/07/2016, 14:44

Juntada de Outros Documentos

07/07/2016, 14:36

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 17:26

Recebidos os autos

29/05/2016, 17:51

Outras Decisões

29/05/2016, 17:51

Conclusos para despacho

15/03/2016, 15:42

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 15:42

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

25/02/2016, 16:04

Juntada de Outros Documentos

19/02/2016, 10:48

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 10:47

Expedição de Mandado.

18/02/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

18/02/2016, 09:20

Mero expediente

06/02/2016, 12:32

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:55

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:55

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:54

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:54

Juntada de Outros Documentos

19/11/2015, 14:53

Conclusos para despacho

19/11/2015, 14:52

Distribuído por sorteio

19/11/2015, 14:32

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 17:12

Despacho

•03/10/2016, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2017, 17:25

CARIMBO

•25/09/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 09:49

Despacho

•13/11/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:46

Interlocutória

•03/08/2020, 23:36

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:11

Despacho

•13/10/2020, 14:03

Despacho

•30/12/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•06/02/2016, 12:32

Interlocutória

•29/05/2016, 17:51

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 17:12

Despacho

•03/10/2016, 16:57

Ata de Audiência (Outras)

•15/03/2017, 17:25

CARIMBO

•25/09/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 09:49

Despacho

•13/11/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 09:17

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 16:46

Interlocutória

•03/08/2020, 23:36

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:11

Despacho

•13/10/2020, 14:03

Despacho

•30/12/2020, 21:01

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:06

Interlocutória

•25/03/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 09:49

Despacho

•11/10/2021, 13:49

Interlocutória

•15/02/2022, 06:47

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:32

Interlocutória

•03/05/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 12:09

Despacho

•05/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:57

Despacho

•24/08/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:13

Interlocutória

•02/04/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:51

Despacho

•22/04/2025, 05:16

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:18

Despacho

•29/09/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 17:37