Execução Fiscal 0001407-67.2010.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.625,21

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO G. C. LTDA

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH - JUCEAC N. 004

TERCEIRO

ADAILDO DOS SANTOS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE

OAB/AC 4413·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/AC 3716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:52

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:39

Todas as movimentações(395)

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:00

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 15:56

Documentos

Interlocutória

•04/12/2012, 09:40

Interlocutória

•04/12/2012, 09:42

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:52

Expedida/Certificada

09/07/2025, 13:49

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:24

Expedida/Certificada

06/05/2025, 07:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:27

Outras Decisões

29/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 22:28

Ato ordinatório

15/01/2025, 22:26

Mero expediente

08/01/2025, 09:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:04

Ato ordinatório

13/09/2024, 07:37

Mero expediente

11/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:22

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:30

Ato ordinatório

29/04/2024, 17:27

Outras Decisões

20/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

30/01/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:31

Expedida/Certificada

15/01/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:58

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:44

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:41

Juntada de Ofício

15/01/2024, 11:28

Juntada de Outros Documentos

05/01/2024, 13:04

Juntada de Outros Documentos

05/01/2024, 08:08

Expedição de Ofício.

05/01/2024, 08:04

Juntada de Outros Documentos

05/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 07:46

Expedição de Mandado.

03/01/2024, 12:26

Mero expediente

24/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:00

Expedida/Certificada

24/08/2023, 09:38

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:27

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 12:07

Juntada de Outros Documentos

10/07/2023, 21:17

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 09:28

Mero expediente

14/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

29/05/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:31

Ato ordinatório

08/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:32

Juntada de Outros Documentos

27/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 13:53

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:38

Juntada de Outros Documentos

12/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 13:20

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:31

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 13:37

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:23

Mero expediente

10/04/2023, 01:28

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 13:31

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2022, 09:49

Juntada de Outros Documentos

25/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 08:38

Expedida/Certificada

10/10/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:00

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:25

Ato ordinatório

07/10/2022, 09:09

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 14:42

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:57

Outras Decisões

04/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 20:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:30

Ato ordinatório

09/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:32

Juntada de Outros Documentos

25/08/2022, 09:24

Juntada de Outros Documentos

24/08/2022, 07:49

Expedição de Carta.

24/08/2022, 07:36

Recebidos os autos

23/08/2022, 12:30

Mero expediente

23/08/2022, 12:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:38

Juntada de Ofício

15/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 11/08/2022.

11/08/2022, 08:55

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 11:30

Juntada de Outros Documentos

10/08/2022, 11:26

Juntada de Outros Documentos

05/08/2022, 14:32

Expedida/Certificada

04/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 10:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 08:50

Juntada de Outros Documentos

04/08/2022, 08:48

Expedição de Ofício.

04/08/2022, 08:38

Juntada de Outros Documentos

04/08/2022, 08:30

Expedição de Carta.

04/08/2022, 08:23

Ato ordinatório

04/08/2022, 08:19

Recebidos os autos

31/07/2022, 09:58

Outras Decisões

31/07/2022, 09:58

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 22:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:17

Expedida/Certificada

16/06/2022, 15:43

Ato ordinatório

14/06/2022, 13:25

Expedição de Carta.

13/06/2022, 21:39

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:31

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

28/05/2022, 15:25

Outras Decisões

28/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:47

Juntada de Outros Documentos

15/03/2022, 08:37

Conclusos para decisão

09/03/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:38

Ato ordinatório

22/02/2022, 14:39

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:51

Mero expediente

22/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:39

Juntada de Outros Documentos

10/02/2022, 19:53

Juntada de Outros Documentos

10/02/2022, 19:53

Juntada de Outros Documentos

10/02/2022, 19:52

Juntada de Outros Documentos

10/02/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:45

Juntada de Outros Documentos

02/02/2022, 11:11

Juntada de Outros Documentos

02/02/2022, 11:11

Juntada de Outros Documentos

02/02/2022, 11:10

Juntada de Outros Documentos

02/02/2022, 11:08

Juntada de Outros Documentos

01/02/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:02

Juntada de Outros Documentos

01/02/2022, 19:49

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:59

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:55

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:53

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:52

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:51

Juntada de Outros Documentos

27/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 19:30

Juntada de Outros Documentos

12/11/2021, 12:02

Juntada de Outros Documentos

11/11/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:41

Ato ordinatório

28/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:20

Juntada de Outros Documentos

14/10/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 22:20

Juntada de Outros Documentos

13/10/2021, 21:35

Expedição de Carta.

13/10/2021, 21:29

Ato ordinatório

13/10/2021, 21:14

Recebidos os autos

13/10/2021, 10:18

Mero expediente

13/10/2021, 10:18

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:45

Ato ordinatório

23/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 07:11

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:48

Mero expediente

25/03/2021, 17:47

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 21:10

Ato ordinatório

15/03/2021, 19:30

Juntada de Outros Documentos

15/03/2021, 19:28

Juntada de Outros Documentos

09/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 18:31

Ato ordinatório

17/02/2021, 16:15

Recebidos os autos

16/02/2021, 21:10

Outras Decisões

16/02/2021, 21:10

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:48

Processo Reativado

19/01/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 20:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2020, 14:59

Mero expediente

06/10/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 20:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2020, 19:34

Ato ordinatório

24/06/2020, 19:20

Recebidos os autos

18/06/2020, 20:37

Mero expediente

18/06/2020, 20:37

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:42

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 09:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/10/2019, 09:46

Mero expediente

08/09/2019, 17:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:02

Recebidos os autos

11/04/2019, 19:07

Mero expediente

11/04/2019, 19:07

Juntada de Outros Documentos

10/04/2019, 08:53

Apensado ao processo

08/04/2019, 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:31

Juntada de Outros Documentos

08/04/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 20:17

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 16:20

Ato ordinatório

20/02/2019, 15:06

Recebidos os autos

14/11/2018, 18:15

Mero expediente

14/11/2018, 18:14

Conclusos para despacho

01/11/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 08:43

Expedição de Outros Documentos.

11/09/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 14:47

Juntada de Outros Documentos

11/09/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 19:14

Juntada de Outros Documentos

10/08/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 13:16

Ato ordinatório

02/08/2018, 09:27

Expedição de Outros Documentos.

26/07/2018, 10:37

Recebidos os autos

04/05/2018, 22:24

Outras Decisões

04/05/2018, 22:24

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:29

Juntada de Outros Documentos

17/04/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 19:25

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:17

Ato ordinatório

05/04/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 09:18

Juntada de Outros Documentos

05/04/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 11:27

Mero expediente

07/02/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 14:03

Juntada de Outros Documentos

23/11/2017, 08:14

Juntada de Outros Documentos

15/08/2017, 16:56

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2017, 16:48

Recebidos os autos

02/05/2017, 01:14

Mero expediente

02/05/2017, 01:14

Conclusos para despacho

03/04/2017, 16:54

Juntada de Outros Documentos

03/04/2017, 14:51

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 08:29

Expedida/Certificada

27/03/2017, 11:35

Outras Decisões

19/03/2017, 21:29

Recebidos os autos

19/03/2017, 21:29

Conclusos para despacho

26/12/2016, 16:36

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/12/2016, 11:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 08:00

Expedida/Certificada

29/11/2016, 09:50

Recebidos os autos

28/11/2016, 15:21

Mero expediente

28/11/2016, 15:21

Conclusos para despacho

10/06/2016, 12:42

Juntada de Outros Documentos

10/06/2016, 12:04

Publicado ato_publicado em 03/06/2016.

03/06/2016, 07:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/06/2016, 17:56

Expedida/Certificada

01/06/2016, 17:28

Recebidos os autos

29/05/2016, 17:32

Outras Decisões

29/05/2016, 17:31

Conclusos para despacho

29/02/2016, 17:48

Juntada de Outros Documentos

29/02/2016, 17:46

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 11:35

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.

24/02/2016, 11:34

Expedida/Certificada

23/02/2016, 10:27

Expedida/Certificada

23/02/2016, 10:14

Recebidos os autos

09/02/2016, 19:05

Outras Decisões

09/02/2016, 19:05

Conclusos para despacho

04/09/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 16:56

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 09:57

Expedida/Certificada

02/09/2015, 11:28

Juntada de Outros Documentos

01/09/2015, 11:14

Juntada de Outros Documentos

27/08/2015, 16:59

Recebidos os autos

20/07/2015, 16:34

Mero expediente

20/07/2015, 16:34

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 15:38

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 15:37

Conclusos para decisão

24/04/2015, 14:50

Processo Reativado

24/04/2015, 14:50

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 14:16

Juntada de Outros Documentos

24/04/2015, 14:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2014, 08:22

Recebidos os autos

28/06/2014, 11:46

Mero expediente

28/06/2014, 11:46

Conclusos para decisão

10/06/2014, 15:49

Juntada de Outros Documentos

15/05/2014, 07:36

Juntada de Outros Documentos

15/05/2014, 07:36

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 19:01

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 17:31

Recebidos os autos

28/04/2014, 16:39

Mero expediente

28/04/2014, 16:39

Juntada de Outros Documentos

11/04/2014, 18:07

Conclusos para despacho

09/04/2014, 15:25

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 15:18

Juntada de Outros Documentos

09/04/2014, 14:28

Outras Decisões

16/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/12/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Mero expediente

04/12/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/12/2012, 12:00

Recebido o Ofício para Entrega

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/12/2012, 12:00

Outras Decisões

04/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Outras Decisões

08/08/2011, 12:00

Outras Decisões

10/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2011, 12:00

Outras Decisões

05/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Despacho

11/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/12/2010, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2010, 12:00

Outras Decisões

15/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2010, 12:00

Interlocutória

•04/12/2012, 09:44

Interlocutória

•04/12/2012, 09:46

Interlocutória

•16/02/2013, 12:38

Despacho

•28/04/2014, 16:39

Despacho

•28/06/2014, 11:46

Despacho

•20/07/2015, 16:34

Interlocutória

•09/02/2016, 19:05

Interlocutória

•29/05/2016, 17:31

Despacho

•28/11/2016, 15:21

Interlocutória

•19/03/2017, 21:29

Despacho

•02/05/2017, 01:14

Despacho

•07/02/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 09:23

Todos os documentos(61)

Interlocutória

•04/12/2012, 09:40

Interlocutória

•04/12/2012, 09:42

Interlocutória

•04/12/2012, 09:44

Interlocutória

•04/12/2012, 09:46

Interlocutória

•16/02/2013, 12:38

Despacho

•28/04/2014, 16:39

Despacho

•28/06/2014, 11:46

Despacho

•20/07/2015, 16:34

Interlocutória

•09/02/2016, 19:05

Interlocutória

•29/05/2016, 17:31

Despacho

•28/11/2016, 15:21

Interlocutória

•19/03/2017, 21:29

Despacho

•02/05/2017, 01:14

Despacho

•07/02/2018, 11:52

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 09:23

Interlocutória

•04/05/2018, 22:24

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 09:27

Despacho

•14/11/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 15:06

Despacho

•11/04/2019, 19:07

Despacho

•08/09/2019, 17:19

Despacho

•18/06/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 19:20

Despacho

•06/10/2020, 07:57

Interlocutória

•16/02/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:30

Despacho

•25/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 09:42

Despacho

•13/10/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:34

Despacho

•22/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 14:39

Interlocutória

•28/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:10

Interlocutória

•31/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:50

Despacho

•23/08/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:11

Interlocutória

•04/10/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:25

Despacho

•10/04/2023, 01:28

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:02

Despacho

•14/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:24

Despacho

•24/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:41

Interlocutória

•20/02/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:20

Despacho

•11/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 07:37

Despacho

•08/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 22:26

Interlocutória

•29/04/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:49

Interlocutória

•16/07/2025, 17:14