Execução Fiscal 0000711-80.2009.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2009

Valor da Causa

R$ 149.802,44

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

A UNIAO ( FAZENDA NACIONAL )

Autor

J. K. C. DE ARAUJO IMP. E EXP.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM CESAR COSTA GUERRA

OAB/AC 2081·CPF·Representa: Autor

THEODOMIRO MARREIRO DE MATTOS

OAB/AC 3764·CPF·Representa: Réu

DIEGO LIRA FERNANDES LEON

OAB/AC 4134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:11

Mero expediente

18/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 04:27

Todas as movimentações(228)

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:07

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:11

Mero expediente

18/04/2025, 20:25

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2025, 13:15

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:24

Outras Decisões

09/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão

25/11/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:15

Processo Reativado

08/07/2024, 15:44

Outras Decisões

08/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:53

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/04/2023, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

04/11/2022, 12:55

Processo Desarquivado

04/11/2022, 08:57

Arquivado Provisoramente

21/09/2018, 10:52

Arquivado Provisoramente

21/09/2018, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 10:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2016, 11:03

Expedida/Certificada

29/11/2016, 11:02

Outras Decisões

29/10/2016, 09:39

Conclusos para despacho

22/09/2016, 09:41

Juntada de Outros Documentos

22/09/2016, 08:44

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 00:58

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 19:39

Ato ordinatório

26/08/2016, 17:15

Ato ordinatório

26/08/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

26/08/2016, 17:12

Mero expediente

27/07/2016, 16:43

Conclusos para decisão

27/06/2016, 18:07

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 19:36

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 14:40

Outras Decisões

13/05/2016, 10:33

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 20:05

Conclusos para despacho

25/04/2016, 16:58

Juntada de Outros Documentos

25/04/2016, 16:58

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 11:39

Ato ordinatório

19/04/2016, 09:33

Ato ordinatório

19/04/2016, 09:32

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 09:23

Expedição de Ofício.

14/04/2016, 08:02

Juntada de Outros Documentos

27/10/2015, 15:56

Mero expediente

24/09/2015, 09:58

Juntada de Outros Documentos

11/09/2015, 12:49

Expedição de Outros Documentos.

02/09/2015, 12:19

Expedição de Certidão.

26/08/2015, 09:17

Juntada de Outros Documentos

25/06/2015, 08:28

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 12:08

Juntada de Outros Documentos

02/06/2015, 08:28

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2015, 07:51

Mero expediente

11/05/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 19:32

Conclusos para despacho

16/04/2015, 12:31

Juntada de Outros Documentos

16/04/2015, 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 11:44

Ato ordinatório

14/04/2015, 11:28

Ato ordinatório

14/04/2015, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 01:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2014, 11:46

Mero expediente

16/10/2014, 16:13

Conclusos para despacho

15/10/2014, 17:17

Juntada de Outros Documentos

14/10/2014, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2014, 17:42

Ato ordinatório

08/10/2014, 15:49

Mero expediente

07/10/2014, 17:37

Conclusos para despacho

07/10/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 11:43

Juntada de Outros Documentos

09/09/2014, 10:06

Juntada de Outros Documentos

21/08/2014, 17:01

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 12:37

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 16:26

Juntada de Outros Documentos

03/06/2014, 13:39

Mero expediente

02/06/2014, 10:31

Conclusos para despacho

30/05/2014, 11:54

Mero expediente

28/05/2014, 17:47

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 12:11

Juntada de Outros Documentos

26/05/2014, 11:40

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2014, 10:54

Mero expediente

15/04/2014, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2014, 17:24

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 08:42

Juntada de Outros Documentos

17/02/2014, 12:12

Expedição de Outros Documentos.

17/02/2014, 12:11

Juntada de Outros Documentos

22/01/2014, 08:57

Expedição de Ofício.

21/01/2014, 15:38

Juntada de Outros Documentos

19/12/2013, 07:41

Expedição de Outros Documentos.

18/12/2013, 11:38

Outras Decisões

14/12/2013, 20:27

Conclusos para decisão

29/11/2013, 17:42

Juntada de Outros Documentos

26/11/2013, 08:51

Juntada de Outros Documentos

25/11/2013, 12:07

Juntada de Outros Documentos

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Mero expediente

03/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/09/2013, 12:00

Mero expediente

04/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Mero expediente

05/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2013, 12:00

Mero expediente

17/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2013, 12:00

Outras Decisões

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/12/2012, 12:00

Outras Decisões

10/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/09/2012, 12:00

Mero expediente

10/08/2012, 12:00

Mero expediente

02/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2011, 12:00

Mero expediente

26/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

08/08/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2010, 12:00

Despacho

02/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/08/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/02/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/01/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2010, 12:00

Despacho

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Despacho

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 12:00

Despacho

17/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/10/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

20/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

02/10/2009, 12:00

Despacho

02/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/10/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2009, 12:00

Despacho

23/09/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

04/08/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

30/07/2009, 12:00

Aguardando providência

16/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

10/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

19/05/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

18/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

15/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

15/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2009, 12:00

Aguardando providência

14/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

06/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2009, 12:00

Conclusos para decisão

01/04/2009, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

01/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

31/03/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

30/03/2009, 12:00

Interlocutória

•28/09/2012, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:35

Interlocutória

•10/12/2012, 12:06

Interlocutória

•07/02/2013, 12:08

Despacho

•17/05/2013, 18:27

Despacho

•05/07/2013, 14:36

Despacho

•04/09/2013, 12:43

Todos os documentos(37)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:07

Interlocutória

•28/09/2012, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2012, 15:35

Interlocutória

•10/12/2012, 12:06

Interlocutória

•07/02/2013, 12:08

Despacho

•17/05/2013, 18:27

Despacho

•05/07/2013, 14:36

Despacho

•04/09/2013, 12:43

Despacho

•03/10/2013, 21:14

Interlocutória

•14/12/2013, 20:27

Despacho

•15/04/2014, 16:30

Despacho

•28/05/2014, 17:47

Despacho

•02/06/2014, 10:31

Despacho

•07/10/2014, 17:37

Ato Ordinatório

•08/10/2014, 15:49

Despacho

•16/10/2014, 16:13

Ato Ordinatório

•14/04/2015, 11:28

Despacho

•11/05/2015, 15:22

Despacho

•24/09/2015, 09:58

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 09:33

Interlocutória

•13/05/2016, 10:33

Despacho

•27/07/2016, 16:43

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 17:15

Interlocutória

•29/10/2016, 09:39

Interlocutória

•08/07/2024, 15:14

Interlocutória

•25/10/2024, 09:18

Interlocutória

•09/12/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:49

Interlocutória

•01/04/2025, 13:15

Despacho

•18/04/2025, 20:25