Execução Fiscal 0802719-56.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.330,48

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JONATHANS DAVID DA SILVA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/04/2026, 14:42

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:00

Expedição de Carta.

06/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:54

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:51

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:48

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/04/2026, 14:42

Expedição de Carta.

15/01/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:11

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legal

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Expedição de Carta.

06/11/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:33

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:34

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:02

deferimento

07/05/2025, 11:02

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição inicial

30/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

05/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:39

Recebidos os autos

05/04/2024, 14:01

Mero expediente

05/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 03:41

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:07

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:17

Indeferimento

08/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

11/04/2023, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:05

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 19:43

Ato ordinatório

10/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 18:45

Ato ordinatório

13/03/2021, 03:39

Juntada de Outros Documentos

24/03/2020, 01:07

Juntada de Outros Documentos

10/03/2020, 08:00

Expedição de Outros Documentos.

15/01/2020, 12:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 09:03

Expedida/Certificada

03/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

19/09/2019, 15:32

Outras Decisões

19/09/2019, 15:32

Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:01

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:34

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 17:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2019.

28/05/2019, 08:16

Expedida/Certificada

27/05/2019, 15:02

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 13:25

Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:56

Recebidos os autos

11/02/2019, 19:23

Mero expediente

11/02/2019, 19:23

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 17:42

Expedida/Certificada

25/06/2018, 09:56

Ato ordinatório

11/06/2018, 15:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2018.

09/04/2018, 10:38

Expedida/Certificada

06/04/2018, 14:34

Recebidos os autos

27/03/2018, 13:21

Mero expediente

27/03/2018, 13:21

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:54

Juntada de Outros Documentos

09/10/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:50

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:11

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:11

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:57

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:52

Recebidos os autos

19/10/2016, 10:30

Mero expediente

19/10/2016, 10:30

Conclusos para despacho

17/10/2016, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 10:46

Despacho

•27/03/2018, 13:21

Despacho

•11/02/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:58

Interlocutória

•19/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:39

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:53

Interlocutória

•07/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:05

Interlocutória

•08/11/2023, 13:17

Despacho

•05/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:42

Interlocutória

•07/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/10/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:11

Despacho

•27/03/2018, 13:21

Despacho

•11/02/2019, 19:23

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 14:58

Interlocutória

•19/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 03:39

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 09:53

Interlocutória

•07/06/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:05

Interlocutória

•08/11/2023, 13:17

Despacho

•05/04/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:42

Interlocutória

•07/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:50