Execução Fiscal 0711970-27.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2015

Valor da Causa

R$ 57.723,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 09:34

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:26

Documentos

Despacho

•16/02/2016, 10:34

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 15:47

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 09:34

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:32

Recebidos os autos

07/05/2025, 10:57

deferimento

07/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:30

Expedida/Certificada

14/08/2024, 10:56

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 07:56

Juntada de Outros Documentos

14/08/2024, 07:56

Recebidos os autos

14/08/2024, 07:56

Bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 07:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:01

Ato ordinatório

16/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:45

Expedição de Carta.

29/09/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:39

Expedida/Certificada

26/09/2023, 15:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:24

Mero expediente

25/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 08:04

Juntada de Mandado

06/02/2022, 19:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2022, 19:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 12:08

Expedida/Certificada

01/10/2021, 15:45

Recebidos os autos

30/09/2021, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 11:30

Conclusos para despacho

06/10/2020, 09:46

Juntada de Outros Documentos

05/06/2020, 00:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

09/03/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

28/11/2019, 14:31

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 13:12

Expedição de Outros Documentos.

08/11/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:07

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:07

Juntada de Outros Documentos

18/10/2019, 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento

18/10/2019, 14:47

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 10:34

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Expedida/Certificada

17/10/2019, 10:15

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 18:28

Ato ordinatório

07/10/2019, 16:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2019 09:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 15:55

Mero expediente

03/10/2019, 14:12

Conclusos para decisão

02/10/2019, 10:32

Recebidos os autos

02/10/2019, 10:32

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:27

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:34

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 13:30

Ato ordinatório

26/04/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 11:56

Juntada de Aviso de Recebimento

22/11/2017, 13:02

Juntada de Outros Documentos

22/11/2017, 13:02

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2017, 10:05

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 15:53

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 17:01

Expedida/Certificada

15/12/2016, 15:37

Recebidos os autos

14/12/2016, 19:29

Ato ordinatório

14/12/2016, 19:28

Conclusos para despacho

18/11/2016, 14:14

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:13

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 16:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2016.

09/03/2016, 16:00

Expedida/Certificada

07/03/2016, 17:06

Mero expediente

16/02/2016, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2016, 10:08

Distribuído por sorteio

10/11/2015, 10:04

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 11:37

Despacho

•03/10/2019, 14:12

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 16:51

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2019, 13:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•08/11/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 10:46

Despacho

•30/09/2021, 08:30

Despacho

•25/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 08:28

Interlocutória

•14/08/2024, 07:56

Interlocutória

•07/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:26