Execução Fiscal 0800503-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.431,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800503-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 534, 546 e 551) para identificar e apontar, no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de comp

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:11

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:01

Mero expediente

05/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:57

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 06:57

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 11:53

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800503-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Considerando que a parte devedora foi intimada por três vezes (pp. 534, 546 e 551) para identificar e apontar, no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos que foram satisfeitas, a fim de comp

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:11

Recebidos os autos

05/09/2025, 11:01

Mero expediente

05/09/2025, 11:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:33

Expedida/Certificada

11/03/2025, 10:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:38

Mero expediente

18/02/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

16/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:33

Expedida/Certificada

03/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:02

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:08

Mero expediente

02/04/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2024, 09:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:53

Expedida/Certificada

04/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:04

Recebidos os autos

23/02/2024, 07:32

Mero expediente

23/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

21/02/2024, 21:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:22

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

05/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:34

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:56

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:09

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:16

Mero expediente

19/10/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:53

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

04/09/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:26

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 09:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 10:26

Expedida/Certificada

24/04/2019, 11:27

Ato ordinatório

24/04/2019, 10:28

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 10:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2018, 17:14

Expedição de Outros Documentos.

25/09/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 12:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 11:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

24/07/2018, 10:42

Ato ordinatório

24/07/2018, 10:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:30

Mero expediente

11/07/2018, 19:30

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:44

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:52

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:48

Mero expediente

12/01/2018, 14:48

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:51

Mero expediente

24/07/2017, 13:51

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:53

Mero expediente

30/11/2016, 11:53

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:55

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:55

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:38

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:13

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:14

Conclusos para decisão

06/04/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 11:50

Despacho

•24/07/2017, 13:51

Despacho

•12/01/2018, 14:48

Despacho

•11/07/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:44

Despacho

•19/10/2021, 14:16

Interlocutória

•07/06/2022, 15:56

Despacho

•23/02/2024, 07:32

Despacho

•02/04/2024, 14:08

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:14

Despacho

•30/11/2016, 11:53

Despacho

•24/07/2017, 13:51

Despacho

•12/01/2018, 14:48

Despacho

•11/07/2018, 19:30

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2018, 16:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:17

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 10:17

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:44

Despacho

•19/10/2021, 14:16

Interlocutória

•07/06/2022, 15:56

Despacho

•23/02/2024, 07:32

Despacho

•02/04/2024, 14:08

Despacho

•18/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:34

Despacho

•05/09/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:50