Execução Fiscal 0007016-86.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 9.239,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

L J DA SILVA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

ANDREY CEZAR WINDSCHEID CRUZEIRO DE HOLLANDA

OAB/AC 4390·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 02:03

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:22

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0007016-86.2009.8.01.0001 (001.09.007016-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1L J da Silva CruzB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos executados L J da Silva Cruz, CNPJ: 07.626.032/0001-46 e - LEANDRO JOSE DA SILVA CRUZ, CPF: 688.436.662-15, até

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:14

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:30

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:45

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

02/12/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 02:03

Expedida/Certificada

10/10/2025, 08:22

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0007016-86.2009.8.01.0001 (001.09.007016-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1L J da Silva CruzB0 - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos executados L J da Silva Cruz, CNPJ: 07.626.032/0001-46 e - LEANDRO JOSE DA SILVA CRUZ, CPF: 688.436.662-15, até

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:14

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:30

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 11:30

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:33

Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 04:18

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

16/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:52

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:30

deferimento

07/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:59

Expedida/Certificada

27/11/2024, 10:19

Recebidos os autos

26/11/2024, 12:39

Mero expediente

26/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

05/05/2024, 20:31

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:49

Mero expediente

26/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:53

Juntada de Outros Documentos

21/03/2024, 08:49

Juntada de Outros Documentos

21/03/2024, 08:49

Bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 08:49

Recebidos os autos

05/02/2024, 09:14

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:11

Ato ordinatório

02/06/2023, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 08:31

Juntada de Mandado

01/03/2023, 08:31

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:50

Juntada de Outros Documentos

06/02/2022, 19:33

Juntada de Outros Documentos

26/10/2021, 12:57

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:30

Expedida/Certificada

12/03/2021, 16:55

Recebidos os autos

26/01/2021, 11:05

Execução frustrada

26/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão

06/02/2019, 13:51

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 20:33

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 07:16

Ato ordinatório

16/07/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 19:01

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:50

Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:40

Recebidos os autos

06/12/2017, 18:54

Outras Decisões

06/12/2017, 18:54

Conclusos para decisão

08/07/2017, 12:13

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 14:43

Juntada de Outros Documentos

08/03/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:24

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

08/02/2017, 10:01

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:01

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 10:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2016.

07/12/2016, 16:57

Expedida/Certificada

05/12/2016, 15:54

Outras Decisões

05/12/2016, 14:23

Recebidos os autos

25/10/2016, 18:04

Conclusos para julgamento

05/11/2015, 16:49

Recebidos os autos

05/11/2015, 16:49

Conclusos para decisão

05/11/2015, 15:11

Recebidos os autos

05/11/2015, 15:11

Conclusos para julgamento

16/10/2015, 12:30

Juntada de Outros Documentos

26/06/2015, 15:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:36

Expedida/Certificada

18/05/2015, 19:49

Recebidos os autos

15/05/2015, 14:50

Mero expediente

15/05/2015, 14:50

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:31

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.

29/07/2014, 08:52

Expedida/Certificada

28/07/2014, 13:37

Ato ordinatório

28/07/2014, 10:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/05/2011, 12:00

Outras Decisões

27/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Despacho

18/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Expedição de Edital.

20/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

07/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/09/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

22/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/07/2009, 12:00

Aguardando providência

18/06/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

16/06/2009, 12:00

Expedição de Carta.

03/06/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

18/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

28/04/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

27/04/2009, 12:00

Despacho

•18/07/2012, 11:08

Despacho

•18/07/2012, 11:30

Interlocutória

•18/07/2012, 11:38

Interlocutória

•24/09/2012, 18:10

Despacho

•12/03/2013, 12:22

Despacho

•15/05/2015, 14:50

Interlocutória

•05/12/2016, 14:23

Interlocutória

•06/12/2017, 18:54

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 19:03

Interlocutória

•26/01/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:57

Interlocutória

•21/03/2024, 08:49

Despacho

•26/03/2024, 13:49

Todos os documentos(21)

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Despacho

•18/07/2012, 11:06

Despacho

•18/07/2012, 11:08

Despacho

•18/07/2012, 11:30

Interlocutória

•18/07/2012, 11:38

Interlocutória

•24/09/2012, 18:10

Despacho

•12/03/2013, 12:22

Despacho

•15/05/2015, 14:50

Interlocutória

•05/12/2016, 14:23

Interlocutória

•06/12/2017, 18:54

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 19:03

Interlocutória

•26/01/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 08:57

Interlocutória

•21/03/2024, 08:49

Despacho

•26/03/2024, 13:49

Despacho

•26/11/2024, 12:39

Interlocutória

•07/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:10

Interlocutória

•11/09/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:44