Execução de Título Extrajudicial 0700239-94.2021.8.01.0010 - TJAC

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700239-94.2021.8.01.0010. Intimação - ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazonia S/A - DEVEDOR: Paulo Sergio Peres e outro - Classe:Execução de Título Extrajudicial Credor: Banco da Amazonia S/A Devedor: Paulo Sergio Peres e outro Despacho Compulsando os autos, verifico a petição do leiloeiro nomeado (fls. 329), informando a impossibilidade de confecção do edital de leilão em razão da ausência de atribuição de valor aos bens imóveis penhorados (Itens 01 a 04 da decisão de fls. 321/322) na certidão do Oficial de Justiça de fl. 237. Considerando que a avaliação é elemento essencial do edital, servindo de parâmetro para a definição do valor mínimo de alienação (Art. 886, II, e Art. 891, parágrafo único, do CPC), e visando evitar futuras nulidades no ato expropriatório, acolho a solicitação do auxiliar do juízo. No que tange ao custeio da diligência, observo que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade da justiça. Assim, nos termos do Art. 82 do CPC, o ônus da antecipação das despesas operacionais e diligências recai sobre o Banco da Amazônia S/A. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: A intimação da parte exequente, Banco da Amazônia S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas de diligência necessárias para a avaliação dos bens por Oficial de Justiça. Com a comprovação do preparo, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por Oficial de Justiça em relação aos imóveis descritos nas Matrículas nº 028, nº R-1-152, nº 0027 e nº R-02-154 da Serventia de Registro de Imóveis de Bujari. Juntado o laudo de avaliação, intimem-se as partes (Exequente e Executados) para que se manifestem sobre o valor atribuído no prazo comum de 05 (cinco) dias, facultando-lhes a apresentação de assistentes técnicos ou quesitos, conforme facultado na decisão anterior. Inexistindo impugnação fundamentada, tornem os autos conclusos para homologação da avaliação e posterior prosseguimento do feito pelo leiloeiro nomeado para a designação das datas de praças. Intime-se. Cumpra-se. Bujari- AC, 11 de maio de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazonia S/A - DEVEDOR: Paulo Sergio Peres e outro - Autos n.º 0700239-94.2021.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco da Amazonia S/A Devedor Paulo Sergio Peres e outro Decisão Compulsando os autos, verifico que o exequente, instado a se manifestar sobre o inter

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 08:31

deferimento

26/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazonia S/AB0 - Autos n.º 0700239-94.2021.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco da Amazonia S/A Devedor Paulo Sergio Peres e outro Despacho Compulsando os autos, verifica-se a efetivação de penhora no rosto dos autos de Inventário e Partilha (nº 0700218-89.2019.8.01.0010), até o limite do débito - p

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 08:49

Mero expediente

26/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - DEVEDOR: B1Paulo Sergio PeresB0 - B1Carlos Roberto PeresB0 - Autos n.º 0700239-94.2021.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco da Amazonia S/A Devedor Paulo Sergio Peres e outro Despacho Observa-se, por meio da certidão de págs. 296, a existência de pendências relacionadas ao bloqueio de valores, o que demanda impulso p

05/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:52

Expedida/Certificada

04/02/2026, 08:45

Juntada de Ofício

01/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:32

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:52

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

03/10/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazonia S/AB0 - Autos n.º 0700239-94.2021.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Banco da Amazonia S/A Devedor Paulo Sergio Peres e outro Despacho Observa-se, por meio da certidão de págs. 296, a existência de pendências relacionadas ao bloqueio de valores, o que demanda impulso processual para a devida re

03/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/10/2025, 09:34

Mero expediente

15/09/2025, 08:10

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0700239-94.2021.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazonia S/AB0 - Considerando o bloqueio realizado nas contas do devedor pp. 157/158, bem como o petitório pp. 159/182, defiro parcialmente. Nos termos do artigo 833 do CPC, conforme se vê no extrato bancário pp.181 (24/10/2022), advindo do Instituto de Previdência do Estado. Determino o desbloqueio exclusivo do valor de R$

11/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:09

Mero expediente

18/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

30/10/2024, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria

30/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 10:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 07:54

Expedida/Certificada

26/09/2024, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 07:30

Expedida/Certificada

04/09/2024, 09:16

Mero expediente

29/08/2024, 10:37

Outras Decisões

26/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:23

Mero expediente

13/05/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 09:18

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:35

Ato ordinatório

15/04/2024, 09:41

Juntada de Mandado

13/03/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 07:26

Expedida/Certificada

18/12/2023, 13:49

Mero expediente

23/11/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:40

Expedida/Certificada

10/11/2023, 13:03

Ato ordinatório

27/10/2023, 07:24

Juntada de Mandado

09/08/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:57

Juntada de Outros Documentos

11/07/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 07:43

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:41

deferimento

24/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/04/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:12

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 12:27

Expedida/Certificada

17/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:08

Expedida/Certificada

03/04/2023, 09:40

Mero expediente

08/02/2023, 12:10

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:23

Expedida/Certificada

14/12/2022, 09:03

Juntada de Outros Documentos

03/11/2022, 10:12

Expedição de Decisão.

01/11/2022, 07:47

Juntada de Outros Documentos

31/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

31/10/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 13:40

Juntada de Outros Documentos

18/10/2022, 14:00

Mero expediente

30/09/2022, 10:05

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:10

Mero expediente

30/05/2022, 09:10

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 16:41

Juntada de Mandado

04/02/2022, 16:40

Mero expediente

18/10/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 11:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:31

Outras Decisões

23/06/2021, 16:31

Conclusos para decisão

18/06/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 10:20

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(16)

legal