Execução Fiscal 0701516-46.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.280,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILDO CESAR ROCHA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

FELISMAR MESQUITA MOREIRA

OAB/AC 1719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:15

Mero expediente

02/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

24/05/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:55

05/09/2025, 16:15

Mero expediente

02/09/2025, 18:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 16:55

Ato ordinatório

24/05/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 03:54

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:53

Mero expediente

07/08/2023, 08:52

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição inicial

21/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:05

Ato ordinatório

11/05/2023, 08:35

Juntada de Outros Documentos

11/05/2023, 08:33

Juntada de Outros Documentos

20/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:34

Bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 16:36

Conclusos para decisão

22/06/2021, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:02

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:06

Mero expediente

26/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 23:10

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 19:54

Ato ordinatório

15/04/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 07:10

Expedida/Certificada

08/10/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 18:53

Enviar para publicação

07/10/2020, 14:53

Mero expediente

15/09/2020, 11:29

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:40

Juntada de Outros Documentos

05/08/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 19:06

Mero expediente

15/07/2020, 11:09

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 05:24

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 20:37

Ato ordinatório

13/02/2020, 09:15

Juntada de Outros Documentos

06/02/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 10:57

Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:43

Somente Publicar

27/01/2020, 14:57

Mero expediente

10/01/2020, 10:12

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 20:44

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 17:04

Ato ordinatório

24/10/2019, 14:18

Juntada de Outros Documentos

22/10/2019, 13:56

Conclusos para decisão

16/10/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:13

Juntada de Outros Documentos

16/10/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:11

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 13:27

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 01:45

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:01

Ato ordinatório

26/07/2019, 11:55

Juntada de Outros Documentos

12/07/2019, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

27/06/2019, 08:43

Mero expediente

29/03/2019, 17:27

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 12:27

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:18

Despacho

•10/01/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:15

Despacho

•15/07/2020, 11:09

Despacho

•15/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:47

Despacho

•26/04/2021, 11:35

Interlocutória

•13/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:35

Despacho

•07/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 16:51

Despacho

•02/09/2025, 18:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/03/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:18

Despacho

•10/01/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:15

Despacho

•15/07/2020, 11:09

Despacho

•15/09/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 13:47

Despacho

•26/04/2021, 11:35

Interlocutória

•13/07/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:35

Despacho

•07/08/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 16:51

Despacho

•02/09/2025, 18:05

Interlocutória

•01/10/2025, 15:49