Apelação Cível 0716860-91.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 415.336,03

Orgao julgador

Luís Vitório Camolez

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA MOREIRA PIRES

CPF 216.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

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Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:36

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

26/11/2025, 07:02

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

25/11/2025, 08:22

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2025, 13:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:21

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 22:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•03/06/2025, 18:30

Interlocutória

•24/07/2025, 13:09

Interlocutória

•03/10/2025, 06:02

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