Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0802294-53.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Luís Vitório Camolez 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SGT R. SANTOS

Terceiro

ST RESENDE

Terceiro

CB L. LUCIO

Terceiro

JEFFERSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

AYRA ASSAF FERRAZ

OAB/AC 5545·CPF·Representa: Réu

LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA

OAB/AC 5551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SGT R. SANTOS

Terceiro

ST RESENDE

Terceiro

CB L. LUCIO

Terceiro

JEFFERSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ALMEIDA DA SILVA CAMILO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CHARLES RESENDE DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISAQUE FELIX XIMENES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAERTE LUCIO FRANCO DA CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(8)

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB/AC 5247·CPF·Representa: Réu

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Réu

MATHEUS DA COSTA MOURA

OAB/AC 5492·CPF·Representa: Réu

AYRA ASSAF FERRAZ

OAB/AC 5545·CPF·Representa: Réu

LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA

OAB/AC 5551·CPF·Representa: Réu

DENILSON HENRIQUE TELES SANTANA

OAB/AC 2675·Representa: Réu

JOAZ DUTRA GOMES

OAB/AC 2697·Representa: Réu

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:11

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC), ADV: DENILSON HENRIQUE TELES SANTANA (OAB 2675E/AC), ADV: LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA (OAB 5551/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC) - Processo 0802294-53.2021.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - ACUSADO: B1Jefferson Fer

23/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:44

Expedida/Certificada

19/12/2025, 14:43

Outras Decisões

18/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:19

Juntada de Ofício

12/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:58

Juntada de Ofício

11/02/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 09:11

Documentos

Despacho

•23/07/2021, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2021, 18:08

Publicado ato_publicado em 23/12/2025.

23/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC), ADV: DENILSON HENRIQUE TELES SANTANA (OAB 2675E/AC), ADV: LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA (OAB 5551/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC) - Processo 0802294-53.2021.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - ACUSADO: B1Jefferson Fer

23/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 14:44

Expedida/Certificada

19/12/2025, 14:43

Outras Decisões

18/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:19

Juntada de Ofício

12/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:02

Expedida/Certificada

23/10/2025, 09:02

Ato ordinatório

23/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 08:53

Mero expediente

19/10/2025, 19:29

Juntada de Ofício

15/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:29

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 09:10

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 08:39

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 14:29

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:42

Cadastramento de Bens Apreendidos

13/10/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 19:01

Cadastramento de Bens Apreendidos

10/10/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 17:16

Expedição de Guia de Recolhimento Penal .

10/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/07/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: AYRA ASSAF FERRAZ (OAB 5545/AC), ADV: DENILSON HENRIQUE TELES SANTANA (OAB 2675E/AC), ADV: LUMA CAROLLYNE ALENCAR ALEXANDRIA (OAB 5551/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: JOAZ DUTRA GOMES (OAB 2697E/AC) - Processo 0802294-53.2021.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Seguida de Morte - ACUSADO: B1Jefferson Fer

28/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:15

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:05

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:04

Expedida/Certificada

16/05/2025, 08:00

Mero expediente

15/04/2025, 18:59

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:02

Processo Reativado

01/04/2025, 09:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:00

Mero expediente

15/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:49

Expedida/Certificada

01/02/2024, 11:08

Ato ordinatório

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:04

Expedida/Certificada

13/12/2023, 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2023, 12:18

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2023, 17:08

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:31

Expedida/Certificada

01/12/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2023, 19:45

Mero expediente

23/06/2023, 14:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 08:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 11:44

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 08:49

Expedida/Certificada

16/05/2023, 06:41

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 13:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 12:27

Mero expediente

22/04/2023, 11:32

Juntada de Outros Documentos

14/04/2023, 15:07

Juntada de Outros Documentos

14/04/2023, 15:06

Juntada de Outros Documentos

14/04/2023, 15:06

Juntada de Outros Documentos

14/04/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2023, 13:07

Juntada de Outros Documentos

10/04/2023, 09:18

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 08:22

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 12:18

Juntada de Outros Documentos

03/04/2023, 12:24

Juntada de Outros Documentos

03/04/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 10:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

03/03/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição inicial

15/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:35

Ato ordinatório

13/09/2022, 10:08

Expedida/Certificada

13/09/2022, 10:03

Mero expediente

13/09/2022, 09:52

Juntada de Certidão

13/09/2022, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 08:34

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 17:30

Juntada de Outros Documentos

30/08/2022, 09:30

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 09:28

Expedição de Ofício.

30/08/2022, 09:19

Expedida/Certificada

30/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:59

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2022 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

25/08/2022, 13:34

Mero expediente

24/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:53

Mero expediente

10/11/2021, 08:42

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:35

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:07

Juntada de Outros Documentos

16/09/2021, 14:04

Juntada de Outros Documentos

16/09/2021, 12:04

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 11:57

Recebida a denúncia

11/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 13:01

Juntada de Outros Documentos

27/07/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 09:18

Mero expediente

23/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:05

Conclusos para decisão

23/07/2021, 07:34

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 13:34

Interlocutória

•11/09/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:07

Despacho

•10/11/2021, 08:42

Despacho

•24/06/2022, 11:13

Despacho

•13/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:27

CARIMBO

•30/05/2023, 17:46

Despacho

•23/06/2023, 14:04

Interlocutória

•12/12/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:03

Despacho

•15/03/2024, 10:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/07/2021, 10:23

Ata de Audiência (Outras)

•27/07/2021, 18:08

Interlocutória

•11/09/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:07

Despacho

•10/11/2021, 08:42

Despacho

•24/06/2022, 11:13

Despacho

•13/09/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:27

CARIMBO

•30/05/2023, 17:46

Despacho

•23/06/2023, 14:04

Interlocutória

•12/12/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:03

Despacho

•15/03/2024, 10:59

Despacho

•15/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 08:04

Despacho

•19/10/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:57

Interlocutória

•18/12/2025, 12:06