Agravo em Recurso Especial 0802294-53.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

JEFFERSON FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248468/2025

24/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 248468/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:20

Conheço do agravo de JEFERSON FERREIRA DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195509/2025

10/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 195509/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 08:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

31/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 248468/2025

24/03/2025, 19:51

Protocolizada Petição 248468/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 19:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 23:10

21/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:20

Conheço do agravo de JEFERSON FERREIRA DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/03/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 195509/2025

10/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 195509/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/03/2025, 08:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

06/03/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

18/02/2025, 11:41