Apelação / Remessa Necessária 0704764-44.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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InterdiçãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.010,00

Órgão julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

AMEX FRANCISCO MOUZINHO RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

NADIR DE SOUZA MOUZINHO

CPF

Autor

2R TREINAMENTO FUNCIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN DOMINGUES DE PAULA MOREIRA

OAB/SP 330127·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FONSECA PONTES

OAB/AC 4702·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637·CPF·Representa: Réu

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/AC 2686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 16:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:19

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Parecer

30/03/2026, 16:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

26/03/2026, 13:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•03/12/2025, 15:08

TipoProcessoDocumento#779

•26/02/2026, 18:44

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:19

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/03/2026, 10:52

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:01

Mérito

12/03/2026, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2026, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2026, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/03/2026, 19:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

03/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:38

Para Julgamento

02/03/2026, 10:55

Pedido de inclusão

26/02/2026, 18:44

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2026, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:25

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:46

Mero expediente

03/12/2025, 15:08

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

03/12/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 19:27

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2025, 15:55

TipoProcessoDocumento#536

•16/03/2026, 10:52