Procedimento Comum Cível 0720029-86.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO CUNHA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

LAR DOS VICENTINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/AC 2493·CPF·Representa: Autor

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Autor

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:55

Mero expediente

09/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:32

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:47

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:29

Documentos

Interlocutória

•01/11/2024, 15:05

Interlocutória

•12/11/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 14:28

Julgado procedente o pedido

23/03/2026, 10:50

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:55

Mero expediente

09/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 e outro - RÉU: B1Estado do AcreB0 e outros - A Defensoria Pública requereu em p. 86 que os réus disponibilizem cuidadores e atendimento médico domiciliar ou, alternativamente, abrigo do idoso em instituição de longa permanência. Posteriormente, o Estado do Acre informou à p. 114/115 que o o idoso Sr. Raimundo Cunha de Ara Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0720029-86.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Capacidade -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:00

Mero expediente

10/10/2025, 07:29

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:17

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 e outro - A Defensoria Pública manifestou-se à p. 131 pela manutenção do idoso em acolhimento na Instituição de Longa Permanência para Idosos. Na oportunidade, relata que, qua Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0720029-86.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Capacidade -

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:03

Mero expediente

12/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado do AcreB0 e outro - Diante das informações anexadas pelo Estado do Acre às pp. 114/115, determino a intimação da Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manife Intimação - ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0720029-86.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Capacidade -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:57

Mero expediente

14/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:46

Mero expediente

15/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:57

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 07:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:57

Declarada incompetência

05/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:17

Mero expediente

21/02/2025, 11:42

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 16:22

Emenda a inicial

10/01/2025, 12:00

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:39

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:05

Emenda à Inicial

05/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:42

Juntada de Ofício

14/11/2024, 14:43

Declarada incompetência

12/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 20:13

Denegação de prevenção

01/11/2024, 15:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:11

Distribuído por prevenção

31/10/2024, 11:20

Despacho

•05/12/2024, 10:16

Despacho

•10/01/2025, 12:00

Despacho

•21/02/2025, 11:42

Interlocutória

•05/05/2025, 14:07

Despacho

•15/05/2025, 14:19

Despacho

•14/08/2025, 16:29

Despacho

•12/09/2025, 07:53

Interlocutória

•10/10/2025, 07:29

Despacho

•09/01/2026, 12:24

CARIMBO

•23/03/2026, 10:50