Procedimento Comum Cível 0707348-50.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 155.912,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO

OAB/AM 14198·CPF·Representa: Autor

CAROLINA RIBEIRO BOTELHO

OAB/AM 5963·Representa: Réu

LUÍS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA

OAB/AM 5953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:07

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:36

Declarada incompetência

15/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:50

Juntada de Outros Documentos

07/05/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:08

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:07

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 11:05

Interlocutória

•15/05/2025, 19:24

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:36

Declarada incompetência

15/05/2025, 19:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:50

Juntada de Outros Documentos

07/05/2025, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 13:18

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 11:28

Mero expediente

05/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 11:30