Cumprimento de sentença 0702035-45.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 97.554,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

KALHEL LEMKULL DAMASCENO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO

OAB/AC 5665·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

25/04/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 11:08

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 03:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0702035-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso - CREDOR: B1Kalhel Lemkull DamascenoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Às pp. 463/467 foi expedida RPV de nº 67/2025, no valor de R$ 10.313,07 (dez mil trezentos e treze reais e sete centavos). Embora intimado, o Ente Público não ef

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:35

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros Documentos

25/04/2026, 13:53

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 11:08

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 03:20

Documentos

Interlocutória

•14/02/2024, 17:19

Despacho

•16/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0702035-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso - CREDOR: B1Kalhel Lemkull DamascenoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Às pp. 463/467 foi expedida RPV de nº 67/2025, no valor de R$ 10.313,07 (dez mil trezentos e treze reais e sete centavos). Embora intimado, o Ente Público não ef

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:01

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:02

Ato ordinatório

18/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

18/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0702035-45.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Ingresso e Concurso - CREDOR: B1Kalhel Lemkull DamascenoB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Em p.451, o Estado do Acre (devedor), concordou com os cálculos apresentados pelo credor às pp. 438/441 referentes aos honorários sucumbenciais. Assim, homologo

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 08:09

Expedição de precatório/rpv

01/07/2025, 13:26

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 01:33

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:56

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 14:55

Evoluída a classe de 7 para 156

15/05/2025, 14:52

Mero expediente

15/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 00:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 08:27

Expedida/Certificada

22/11/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/09/2024, 07:14

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 10:06

Expedida/Certificada

02/09/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 15:15

Mero expediente

30/08/2024, 10:41

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 10:51

Juntada de Outros Documentos

28/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 04:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:59

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:14

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:44

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição inicial

18/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:02

Ato ordinatório

10/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2024, 23:32

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 10:27

Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:31

Mero expediente

13/05/2024, 09:32

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2024, 23:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 08:02

Expedida/Certificada

07/03/2024, 11:30

Ato ordinatório

07/03/2024, 08:56

Juntada de Outros Documentos

07/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:02

Realizado cálculo de custas

22/02/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:05

Expedida/Certificada

21/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 12:50

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 08:04

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:42

Expedida/Certificada

16/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:39

Classe retificada de 7 para 156

16/02/2024, 10:06

Mero expediente

16/02/2024, 09:20

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 19:08

Outras Decisões

14/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:36

Distribuído por sorteio

14/02/2024, 11:29

Interlocutória

•19/02/2024, 10:50

Despacho

•13/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:27

CARIMBO

•03/07/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:54

Despacho

•30/08/2024, 10:41

Interlocutória

•19/11/2024, 10:28

Despacho

•15/05/2025, 14:19

Interlocutória

•01/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 09:00

Interlocutória

•18/12/2025, 09:14