Procedimento Comum Cível 0706905-02.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.998,98

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:30

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais finais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria

27/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:48

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

27/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:26

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:48

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 07:30

Juntada de Certidão

28/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais finais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 10:21

Interlocutória

•13/06/2025, 11:11

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:01

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria

27/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:50

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:48

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

27/04/2026, 11:28

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 11:26

Processo Reativado

23/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 09:17

Ato ordinatório

21/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2026, 11:15

Realizado cálculo de custas

05/01/2026, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - (...) Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTESos pedidos formulados por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES, para condenar o BANCO DO BRASIL S.A.a restituir à autora o valor deR$ 12.998,98(doze mil,

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:11

Julgado procedente o pedido

15/12/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de f Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 12:04

Ato ordinatório

17/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

22/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2025, 09:01

Juntada de Acórdão

02/09/2025, 10:36

Infrutífera

02/09/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 08:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:45

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 02/09/2025 às 08:30h - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 08:30:00, 6ª Vara Cível.

30/07/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - Intimação - ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Trata-se de ação de restituição c/c indenizatória por danos morais movida por Maria das Graças Rodrigues em face de Banco do Brasil S/A. I - De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. As

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 12:28

deferimento

29/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 08:53

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - Maria das G. R. ajuizou "Ação de Restituição c/c Indenizatória por Danos Morais" em face de Banco do Brasil S/A e requereu a concessão da gratuidade judiciária. Em decisão de fls. 40/41, foi indeferida a gratuidade judiciária, sob o fundamento de que a renda Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

22/07/2025, 00:00

Republicado ato_publicado em 21/07/2025.

21/07/2025, 10:31

Outras Decisões

17/07/2025, 15:25

Juntada de Decisão

14/07/2025, 12:22

Conclusos para despacho

11/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 04:15

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria das Graças RodriguesB0 - (...) Pois bem. A Constituição da República, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, fixa que o Estado somente prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, de forma que o juiz somente poderá indeferir o pedid Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0706905-02.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 12:38

Gratuidade da Justiça

13/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:06

Mero expediente

06/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:10

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 06:02

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Despacho

•17/07/2025, 15:25

Interlocutória

•29/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/05/2025, 10:21

Interlocutória

•13/06/2025, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2025, 12:22

Despacho

•17/07/2025, 15:25

Interlocutória

•29/07/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 08:37

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

ACÓRDÃO

•02/09/2025, 10:36

CARIMBO

•15/12/2025, 11:36