Procedimento Comum Cível 0717276-59.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.442,06

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA GERCI OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

PROASP - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOS SERV.PUB.DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS MAIANI

OAB/CE 20208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:18

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 20:23

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:56

Juntada de Ofício

07/07/2025, 07:55

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(35)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:21

Juntada de Ofício

27/01/2026, 13:18

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 08:17

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 08:15

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 20:23

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 07:56

Juntada de Ofício

07/07/2025, 07:55

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:29

Decisão de Saneamento e Organização

06/05/2025, 11:15

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:47

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2025, 11:48

Juntada de Aviso de Recebimento

16/12/2024, 08:05

Expedição de Carta.

26/11/2024, 13:10

Juntada de Certidão

18/11/2024, 11:33

Expedida/Certificada

14/11/2024, 10:59

Gratuidade da Justiça

13/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:27

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 06:08

Interlocutória

•06/05/2025, 11:15