Execução Fiscal 0700022-55.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 23.655,01

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/07/2026 às 10:30hs, a ser realizada de forma híbrida, presencial, na sala de audiências desta Vara, ou por videoconferência, no Google Meet, Link da Videochamada: https://meet.google.com/vye-vyot-hqf, sendo expedidas as intimações de praxe. Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vistos, etc. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a presente audiência agendada neste processo para o dia 09/07/2026, sendo mantido o mesmo horário. Intimem-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2026 às 10:30hs, a ser realizada de forma híbrida, presencial, na sala de audiências desta Vara, ou por videoconferência, no Google Meet, Link da Videochamada: https://meet.google.com/eee-bgoq-pfg, sendo expedidas as intimações de praxe. Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

19/05/2026, 00:00

deferimento

24/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - EXECUTADA: B1Jeane Lima do Nascimento TomeB0 - Decisão Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vistos, etc. Às fls. 278, a parte executada requereu a designação deaudiência de instrução e julgamento. Ocorre que, no sistema da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) e do Código de Processo Civil, a execução é pautada pela prova documental, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa (CDA)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:21

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 21:14

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:44

Processo Reativado

02/03/2026, 07:43

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/07/2026 às 10:30hs, a ser realizada de forma híbrida, presencial, na sala de audiências desta Vara, ou por videoconferência, no Google Meet, Link da Videochamada: https://meet.google.com/vye-vyot-hqf, sendo expedidas as intimações de praxe. Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vistos, etc. Para melhor acomodação da pauta, redesigno a presente audiência agendada neste processo para o dia 09/07/2026, sendo mantido o mesmo horário. Intimem-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADA: Jeane Lima do Nascimento Tome - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 11/06/2026 às 10:30hs, a ser realizada de forma híbrida, presencial, na sala de audiências desta Vara, ou por videoconferência, no Google Meet, Link da Videochamada: https://meet.google.com/eee-bgoq-pfg, sendo expedidas as intimações de praxe. Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC), ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

19/05/2026, 00:00

deferimento

24/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - EXECUTADA: B1Jeane Lima do Nascimento TomeB0 - Decisão Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vistos, etc. Às fls. 278, a parte executada requereu a designação deaudiência de instrução e julgamento. Ocorre que, no sistema da Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) e do Código de Processo Civil, a execução é pautada pela prova documental, uma vez que a Certidão de Dívida Ativa (CDA)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:21

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:21

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 21:14

Conclusos para decisão

02/03/2026, 07:44

Processo Reativado

02/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:01

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:12

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 10:53

Juntada de Outros Documentos

27/11/2025, 10:49

Outras Decisões

06/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 10:39

Juntada de Mandado

28/10/2025, 10:39

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - EXECUTADA: B1Jeane Lima do Nascimento TomeB0 - Dá a parte autora por intimada através do seu advogdo para, comparecer a Audiência de Conciliação, designada para o dia 05/11/2025, às 10h30min., na sala de audiência desta Vara, ou por pelo Google Meet, no Link da videochamada: https://meet.Google.Com/kns-hezd-wvn. Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - EXECUTADA: B1Jeane Lima do Nascimento TomeB0 - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/11/2025 às 10:30hs, a ser realizado de forma híbrida, presencial na sala de audiências desta Vara ou virtual, pelo Google Meet, no Link da videochamada: https://meet.google.com/ Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700022-55.2024.8.01.0007 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/10/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 09:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:57

Ato ordinatório

24/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 10:30:00, Vara Única - Cível.

22/10/2025, 20:13

deferimento

15/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:26

Processo Reativado

07/10/2025, 08:26

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 20:40

Juntada de Outros Documentos

02/06/2025, 08:44

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:47

Juntada de Ofício

22/05/2025, 10:25

Juntada de Ofício

20/05/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

16/05/2025, 12:38

Expedida/Certificada

16/05/2025, 12:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 11:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 05:04

Expedida/Certificada

08/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:31

Juntada de Mandado

07/05/2025, 12:31

Expedida/Certificada

02/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 20:14

Ato ordinatório

02/05/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 19:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 11:15:00, Vara Única - Cível.

30/04/2025, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:19

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 00:57

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:13

Ato ordinatório

31/01/2025, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 18:37

Conclusos para decisão

17/01/2025, 10:02

Juntada de Mandado

17/01/2025, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 13:06

Juntada de Mandado

18/11/2024, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2024, 16:44

Juntada de Outros Documentos

05/09/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 12:07

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 10:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 07:02

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2024, 12:52

Conclusos para decisão

20/04/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 15:28

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/04/2024, 11:39

Juntada de Aviso de Recebimento

10/04/2024, 11:37

Expedição de Carta.

01/04/2024, 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:17

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 13:54

Documentos

Interlocutória

•07/02/2024, 14:03

Interlocutória

•24/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:01

Interlocutória

•20/06/2024, 14:53

Interlocutória

•11/11/2024, 13:42

Interlocutória

•30/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:07

Interlocutória

•12/02/2025, 13:40

Interlocutória

•19/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:18

Interlocutória

•15/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 20:13

Interlocutória

•14/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:38

Interlocutória

•23/05/2025, 10:48

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•07/02/2024, 14:03

Interlocutória

•24/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:01

Interlocutória

•20/06/2024, 14:53

Interlocutória

•11/11/2024, 13:42

Interlocutória

•30/01/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:07

Interlocutória

•12/02/2025, 13:40

Interlocutória

•19/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 08:18

Interlocutória

•15/04/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 20:13

Interlocutória

•14/05/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:38

Interlocutória

•23/05/2025, 10:48

Interlocutória

•04/06/2025, 20:40

Interlocutória

•15/10/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:57

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2025, 17:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/11/2025, 10:49

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/11/2025, 10:49

Interlocutória

•27/11/2025, 11:12

Interlocutória

•03/03/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:21

Interlocutória

•24/03/2026, 18:16