Procedimento Comum Cível 0700236-30.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 39.274,03

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

OSMARINA DA SILVA DOS SANTOS

CPF 196.***.***-87

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Osmarina da Silva dos Santos - Apelado: Banco Agibank S.A - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo à apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre a preliminar apresentada na resposta ao r Nº 0700236-30.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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08/09/2025, 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/09/2025, 07:39

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700236-30.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 07:21

Expedida/Certificada

04/08/2025, 09:47

Ato ordinatório

04/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:56

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:33

Documentos

Interlocutória

•13/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:35

CARIMBO

•11/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 08:56

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