Procedimento Comum Cível 0701081-36.2019.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

EMERSON CASSIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:32

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:15

Juntada de Ofício

03/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Documentos

Interlocutória

•04/09/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 07:01

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:32

Expedida/Certificada

16/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:10

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:15

Expedição de Alvará.

03/04/2025, 10:15

Juntada de Ofício

03/04/2025, 08:21

Juntada de Ofício

03/04/2025, 08:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:00

Processo Reativado

31/03/2025, 11:56

Por Expedição de RPV

12/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2024, 07:50

Expedida/Certificada

22/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:05

Outras Decisões

18/07/2024, 19:19

Conclusos para decisão

18/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:31

Expedida/Certificada

22/05/2024, 05:36

Ato ordinatório

22/05/2024, 05:13

Processo Reativado

21/05/2024, 13:29

Juntada de Acórdão

21/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:47

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

19/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

30/05/2023, 08:55

Juntada de Outros Documentos

07/11/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:21

Expedida/Certificada

08/08/2022, 09:27

Ato ordinatório

08/08/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:35

Expedida/Certificada

13/06/2022, 06:18

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

19/03/2022, 12:11

Outras Decisões

14/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:51

Republicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:34

Expedida/Certificada

22/02/2022, 10:00

Republicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 19:02

Expedida/Certificada

17/02/2022, 15:50

Ato ordinatório

17/02/2022, 15:49

Juntada de Outros Documentos

17/02/2022, 15:47

Juntada de Outros Documentos

18/01/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:23

Republicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:51

Expedida/Certificada

25/10/2021, 07:45

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 08:58

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 23:34

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:49

Expedida/Certificada

16/10/2019, 08:52

Outras Decisões

15/10/2019, 10:34

Conclusos para decisão

15/10/2019, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 08:43

Expedida/Certificada

02/10/2019, 07:01

Ato ordinatório

02/10/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 21:31

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:48

Expedida/Certificada

05/09/2019, 06:38

Outras Decisões

04/09/2019, 18:09

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 16:17

Interlocutória

•15/10/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:49

Interlocutória

•14/03/2022, 15:38

CARIMBO

•10/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•04/09/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 07:01

Interlocutória

•15/10/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:49

Interlocutória

•14/03/2022, 15:38

CARIMBO

•10/06/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

ACÓRDÃO

•21/05/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 05:13

Interlocutória

•18/07/2024, 19:19

Interlocutória

•12/01/2025, 12:07

CARIMBO

•31/03/2025, 13:33