Ação Penal - Procedimento Sumário 0000610-90.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Feijó

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

REGINALDO LUCIO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

EVANER DE SOUSA CASTRO

CPF

TERCEIRO

CB/PM/AC THALMO LUIS AMORIM DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE WALISON PAIVA CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714·CPF·Representa: Réu

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA

OAB/AC 5498·CPF·Representa: Réu

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/AC 6071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

REGINALDO LUCIO PINTO DA SILVA

CPF

Reu

EVANER DE SOUSA CASTRO

CPF

TERCEIRO

CB/PM/AC THALMO LUIS AMORIM DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE WALISON PAIVA CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

SD/PM/AC RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KEFSON NASCIMENTO DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:03

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 09:41

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 12:44

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 10:04

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:38

Mero expediente

11/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:03

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:41

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 09:41

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:28

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:51

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 12:44

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 10:04

Recebidos os autos

11/02/2026, 10:38

Mero expediente

11/02/2026, 10:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:53

Juntada de Outros Documentos

09/01/2026, 09:56

Mero expediente

09/01/2026, 09:53

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 14:11

Recebidos os autos

26/11/2025, 10:42

Remetidos os autos da Contadoria

26/11/2025, 10:42

Realizado cálculo de custas

26/11/2025, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:51

Juntada de Outros Documentos

16/10/2025, 12:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/10/2025, 07:45

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:44

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA (OAB 27714/CE), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0000610-90.2021.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - AUTOR FATO: B1Reginaldo Lúcio Pinto da SilvaB0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na denúncia para DESCLASSIFICAR a imputação feita ao réu Reginaldo Lúcio Pinto da Silva, para aquela tipificada no artigo 129, §1º, III, do Código

09/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:51

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:50

Expedida/Certificada

08/09/2025, 08:49

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2025, 05:14

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:17

Mero expediente

03/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:50

Expedida/Certificada

06/05/2025, 10:27

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:28

Mero expediente

15/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 09:15

Mero expediente

08/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2025, 16:29

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:03

Juntada de Outros Documentos

07/01/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

07/01/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 12:00:00, Vara Criminal.

19/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:48

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:53

Mero expediente

11/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

07/11/2024, 21:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 08:38

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:13

Recebida a denúncia

13/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:37

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:34

Recebidos os autos

08/07/2024, 18:33

Mero expediente

08/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 18:45

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:16

Recebidos os autos

18/04/2024, 10:08

Mero expediente

18/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:22

Declarada incompetência

07/03/2024, 08:58

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

02/01/2024, 14:50

Mero expediente

04/12/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 11:10

Mero expediente

11/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:33

Ato ordinatório

02/10/2023, 08:28

Juntada de Ofício

25/08/2023, 12:23

Juntada de Outros Documentos

25/08/2023, 11:06

Juntada de Ofício

25/08/2023, 11:06

Juntada de Outros Documentos

13/07/2023, 07:51

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 07:42

Mero expediente

10/07/2023, 21:37

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:30

Ato ordinatório

12/05/2023, 13:09

Mero expediente

05/05/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:54

Mero expediente

28/04/2023, 09:49

Juntada de Outros Documentos

13/04/2023, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 09:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

06/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 08:32

Mero expediente

08/11/2022, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 08:22

Juntada de Outros Documentos

27/10/2022, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 09:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

27/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 08:15

Juntada de Outros Documentos

06/07/2022, 08:13

Mero expediente

23/06/2022, 21:39

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 08:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 11:00:00, Vara Criminal - Juizado Especial.

14/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 12:59

Mero expediente

16/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:57

Juntada de Outros Documentos

25/08/2021, 09:37

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:28

Juntada de Outros Documentos

25/08/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 09:13

Despacho

•16/09/2021, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 21:39

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2022, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2023, 09:49

Despacho

•05/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:28

Despacho

•11/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:10

Despacho

•04/12/2023, 17:47

Interlocutória

•07/03/2024, 08:58

Despacho

•18/04/2024, 10:08

Todos os documentos(28)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:28

Despacho

•16/09/2021, 14:55

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 21:39

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2022, 13:40

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2023, 09:49

Despacho

•05/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:09

Despacho

•10/07/2023, 21:37

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 08:28

Despacho

•11/11/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:10

Despacho

•04/12/2023, 17:47

Interlocutória

•07/03/2024, 08:58

Despacho

•18/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 14:16

Despacho

•08/07/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:34

Interlocutória

•13/08/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:38

Despacho

•11/11/2024, 17:53

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2025, 18:16

Despacho

•15/04/2025, 16:28

Despacho

•03/06/2025, 12:17

CARIMBO

•04/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:50

CERTIDÃO (OUTRAS)

•09/01/2026, 09:53

Despacho

•11/02/2026, 10:38