Agravo em Recurso Especial 0019762-15.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COPAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

JOEL BENVINDO RIBEIRO

OAB/AC 1458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:29

Conheço do agravo de ESTADO DO ACRE para dar provimento ao Recurso Especial

27/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

25/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:29

Conheço do agravo de ESTADO DO ACRE para dar provimento ao Recurso Especial

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 13:30

27/02/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

17/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2025

17/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2025, 01:32

Determinada a distribuição do feito

15/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2025

15/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

02/10/2025, 12:45