Procedimento Comum Cível 0707715-74.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

VENUNCIEL DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:04

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Vanunciel Daniel de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser juntado aos autos, Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0707715-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(60)

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 05:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:04

Documentos

Interlocutória

•09/05/2025, 10:17

Interlocutória

•06/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:04

Decisão de Saneamento e Organização

26/01/2026, 09:02

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição inicial

14/10/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Vanunciel Daniel de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade. Se houver interesse na produção de prova testemunhal, o respectivo rol deve ser juntado aos autos, Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0707715-74.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação -

14/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:52

Mero expediente

10/10/2025, 07:24

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:19

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2025, 16:15

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

01/10/2025, 08:16

Declarada incompetência

30/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Vanunciel Daniel de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Autos n.º 0707715-74.2025.8.01.0001 Classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Requerente Vanunciel Daniel de Souza Requerido Estado do Acre - Procuradoria Geral Decisão Intimação - ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0707715-74.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela d

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:01

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 06:32

Enviar para publicação

09/06/2025, 06:24

Não Concedida a Medida Liminar

06/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:09

Classe retificada de 14695 para 7

02/06/2025, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2025, 13:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/05/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:43

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:38

Declarada incompetência

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 03:47

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:58

Classe retificada de 14695 para 7

08/05/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:46

Interlocutória

•30/09/2025, 12:05

Despacho

•10/10/2025, 07:24

Interlocutória

•26/01/2026, 09:02