Execução Fiscal 0001838-79.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.464,50

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INCASA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO VIANA FERREIRA

Reu

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JORGE WANDERLAU TOMAS

CPF

Reu

NILTON LUIS BITTENCOURT SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:49

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

20/05/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•21/06/2012, 17:13

Despacho

•21/06/2012, 17:15

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Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Recebidos os autos

15/05/2025, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:49

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:06

Mero expediente

04/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:12

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 09:00

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 09:00

Processo Reativado

11/03/2024, 12:35

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 08:48

Juntada de Outros Documentos

30/10/2023, 08:54

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:33

Expedida/Certificada

22/05/2023, 09:04

Expedida/Certificada

19/05/2023, 11:52

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 07:48

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:13

Juntada de Ofício

24/01/2023, 13:13

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:08

Expedida/Certificada

09/07/2021, 10:57

Expedida/Certificada

08/07/2021, 15:51

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 07:23

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:05

Ato ordinatório

04/05/2021, 10:12

Recebidos os autos

29/04/2021, 13:38

Mero expediente

29/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:36

Documento

12/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 18:34

Ato ordinatório

21/03/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 17:13

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/03/2021, 17:07

Juntada de Outros Documentos

21/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:13

Expedição de Carta.

09/11/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:57

Expedida/Certificada

30/09/2020, 14:33

Recebidos os autos

30/09/2020, 10:58

Mero expediente

30/09/2020, 10:58

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:27

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:11

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:42

Recebidos os autos

20/02/2020, 08:53

Mero expediente

20/02/2020, 08:53

Conclusos para despacho

11/09/2019, 10:14

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 00:37

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:30

Expedida/Certificada

15/07/2019, 14:49

Recebidos os autos

04/07/2019, 08:21

Mero expediente

04/07/2019, 08:21

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:46

Juntada de Outros Documentos

21/09/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 21:01

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:21

Expedida/Certificada

14/08/2018, 14:47

Recebidos os autos

30/07/2018, 10:26

Mero expediente

30/07/2018, 10:26

Conclusos para despacho

13/03/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 10:27

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:12

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:35

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:48

Expedição de Mandado.

28/11/2017, 09:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 10:28

Expedida/Certificada

20/10/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 08:24

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:34

Mero expediente

01/08/2017, 11:34

Expedição de Outros Documentos.

26/07/2017, 09:16

Conclusos para despacho

25/05/2017, 07:45

Juntada de Outros Documentos

25/05/2017, 07:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 08:59

Expedida/Certificada

19/05/2017, 13:57

Mero expediente

19/05/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 10:58

Processo Reativado

19/05/2017, 10:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2016, 14:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 14:33

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 09:25

Expedida/Certificada

30/08/2016, 13:50

Recebidos os autos

01/08/2016, 09:42

Mero expediente

01/08/2016, 09:42

Conclusos para decisão

28/03/2016, 13:03

Juntada de Outros Documentos

28/03/2016, 13:03

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 08:35

Expedida/Certificada

10/03/2016, 13:15

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:48

Mero expediente

22/01/2016, 09:48

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.

11/01/2016, 09:58

Conclusos para decisão

07/01/2016, 09:55

Juntada de Outros Documentos

07/01/2016, 09:54

Expedida/Certificada

18/12/2015, 09:41

Ato ordinatório

16/12/2015, 15:51

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 15:50

Juntada de Outros Documentos

16/12/2015, 15:49

Expedição de Certidão.

09/07/2015, 15:50

Expedição de Mandado.

05/06/2015, 10:27

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:48

Mero expediente

26/11/2014, 10:48

Conclusos para decisão

24/07/2014, 16:05

Recebidos os autos

24/07/2014, 16:05

Conclusos para despacho

10/03/2014, 13:11

Juntada de Outros Documentos

10/03/2014, 13:10

Juntada de Outros Documentos

10/03/2014, 13:10

Publicado ato_publicado em 27/02/2014.

27/02/2014, 08:16

Expedida/Certificada

26/02/2014, 15:00

Ato ordinatório

24/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Mero expediente

11/04/2013, 12:00

Somente Publicar

11/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2011 15:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

19/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Despacho

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 12:00

Outras Decisões

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

16/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/09/2009, 12:00

Expedição de Carta.

07/08/2009, 12:00

Expedição de Carta.

03/08/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/08/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2008.

16/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

21/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2008.

16/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

03/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

27/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2007.

25/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

05/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2007, 12:00

Documento Expedido

26/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2007.

26/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2007, 12:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2007 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

09/05/2007, 12:00

Aguardando pauta de audiência

16/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

10/11/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

17/11/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

26/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

22/07/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

22/07/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

07/07/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

04/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

29/04/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

29/04/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/04/2003, 12:00

Aguardando conclusão

24/03/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2003, 12:00

Juntada de Mandado

19/03/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2003.

19/03/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

14/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/01/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

31/12/2002, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/05/2002, 12:00

Conclusos para decisão

31/05/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/05/2002, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2002, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

13/06/2001, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

13/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

23/06/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

23/06/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

28/02/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

28/02/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

28/02/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2000, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2000, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2000.

28/01/2000, 12:00

Expedição de Mandado.

21/01/2000, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/11/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/11/1999, 12:00

Despacho de mero expediente

19/11/1999, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/10/1999, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/1999, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/1999, 12:00

Distribuído por dependência

22/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/06/1999, 12:00

Visto em Correicão Geral

12/06/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/06/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

19/06/1997, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/06/1997, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/1997, 12:00

Distribuído por sorteio

07/04/1997, 12:00

Despacho

•21/06/2012, 17:17

Despacho

•21/06/2012, 17:17

Despacho

•21/06/2012, 17:18

Despacho

•21/06/2012, 17:21

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:25

Despacho

•21/06/2012, 17:37

Interlocutória

•21/06/2012, 17:39

Interlocutória

•21/06/2012, 17:39

Interlocutória

•21/06/2012, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 17:44

Todos os documentos(33)

Despacho

•21/06/2012, 17:13

Despacho

•21/06/2012, 17:15

Despacho

•21/06/2012, 17:17

Despacho

•21/06/2012, 17:17

Despacho

•21/06/2012, 17:18

Despacho

•21/06/2012, 17:21

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:24

Despacho

•21/06/2012, 17:25

Despacho

•21/06/2012, 17:37

Interlocutória

•21/06/2012, 17:39

Interlocutória

•21/06/2012, 17:39

Interlocutória

•21/06/2012, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 17:44

Ata de Audiência (Outras)

•21/06/2012, 17:44

Interlocutória

•02/08/2012, 10:03

Despacho

•11/04/2013, 10:36

Despacho

•26/11/2014, 10:48

Despacho

•22/01/2016, 09:48

Despacho

•01/08/2016, 09:42

Despacho

•01/08/2017, 11:34

Despacho

•30/07/2018, 10:26

Despacho

•04/07/2019, 08:21

Despacho

•20/02/2020, 08:53

Despacho

•30/09/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•21/03/2021, 17:19

Despacho

•29/04/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 10:12

Interlocutória

•08/07/2021, 11:32

Interlocutória

•21/03/2023, 07:48

Despacho

•04/02/2025, 11:06

CARIMBO

•15/05/2025, 19:30