Procedimento Comum Cível 0001536-35.2011.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 372.780,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

MARIA IONE ALVES DE HOLANDA

CPF

Autor

VALMIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE (ISE)

Reu

DARISSON DIOLENE DA SILVA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO BRASIL LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEONARDO VIDAL CALID

OAB/AC 3295·CPF·Representa: Autor

IGOR CLEM SOUZA SOARES

OAB/AC 2854·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

AFRÂNIO ALVES JUSTO

OAB/AC 3741·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/AC 4446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA IONE ALVES DE HOLANDA

CPF

Autor

VALMIR BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO SOCIO-EDUCATIVO DO ACRE (ISE)

Reu

DARISSON DIOLENE DA SILVA CAMPOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO BRASIL LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

WALQUIRIO PEREIRA BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO VIDAL CALID

OAB/AC 3295·CPF·Representa: Autor

IGOR CLEM SOUZA SOARES

OAB/AC 2854·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684·CPF·Representa: Autor

AFRÂNIO ALVES JUSTO

OAB/AC 3741·CPF·Representa: Réu

MANOELA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/AC 4446·CPF·Representa: Réu

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:40

Juntada de Ofício

05/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Ione Alves de HolandaB0 e outro - Fica intimada a parte exquente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se restou satisfeita a obrigação e, caso contrário, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: IGOR CLEM SOUZA SOARES (OAB 2854/AC), ADV: IGOR CLEM SOUZA SOARES (OAB 2854/AC), ADV: LEONARDO VIDAL CALID (OAB 3295/AC) - Processo 0001536-35.2011.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:52

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

17/10/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 09:56

Juntada de Outros Documentos

26/04/2022, 08:14

Juntada de Outros Documentos

25/04/2022, 14:00

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:40

Juntada de Ofício

05/06/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:29

Documentos

Despacho

•11/04/2012, 12:37

Despacho

•11/04/2012, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Ione Alves de HolandaB0 e outro - Fica intimada a parte exquente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se restou satisfeita a obrigação e, caso contrário, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: IGOR CLEM SOUZA SOARES (OAB 2854/AC), ADV: IGOR CLEM SOUZA SOARES (OAB 2854/AC), ADV: LEONARDO VIDAL CALID (OAB 3295/AC) - Processo 0001536-35.2011.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:52

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 12:45

Juntada de Outros Documentos

17/10/2024, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2023, 09:56

Juntada de Outros Documentos

26/04/2022, 08:14

Juntada de Outros Documentos

25/04/2022, 14:00

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 09:02

Expedição de Ofício.

24/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

23/02/2022, 13:12

Mero expediente

23/02/2022, 13:12

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:43

Juntada de Ofício

17/12/2021, 10:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2021, 09:38

Mero expediente

09/11/2021, 14:02

Juntada de Outros Documentos

03/09/2021, 11:09

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 06:58

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 06:58

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 14:10

Expedida/Certificada

04/05/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/04/2021, 21:13

Outras Decisões

14/04/2021, 21:13

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:12

Expedida/Certificada

12/03/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:45

Ato ordinatório

03/03/2021, 12:56

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:09

Mero expediente

25/02/2021, 19:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria

11/01/2021, 20:48

Juntada de Outros Documentos

11/01/2021, 20:46

Juntada de Outros Documentos

11/01/2021, 20:45

Juntada de Outros Documentos

11/01/2021, 20:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/12/2020, 12:24

Mero expediente

19/11/2020, 13:06

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:14

Recebidos os autos

19/11/2020, 12:14

Conclusos para decisão

07/10/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 12:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 11:06

Expedida/Certificada

18/09/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 02:00

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:30

Mero expediente

10/09/2020, 17:29

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria

21/07/2020, 10:25

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 10:13

Juntada de Outros Documentos

17/07/2020, 12:22

Recebidos os autos

10/07/2020, 17:52

Mero expediente

10/07/2020, 17:52

Conclusos para despacho

01/07/2020, 09:58

Juntada de Outros Documentos

30/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:48

Ato ordinatório

06/05/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 09:50

Expedida/Certificada

27/03/2020, 17:28

Recebidos os autos

11/03/2020, 09:13

Outras Decisões

11/03/2020, 09:13

Juntada de Outros Documentos

06/02/2020, 11:20

Conclusos para decisão

19/11/2019, 16:00

Recebidos os autos

19/11/2019, 11:37

Mero expediente

19/11/2019, 11:37

Conclusos para decisão

12/09/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 09:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 11:32

Expedida/Certificada

14/08/2019, 15:51

Recebidos os autos

30/07/2019, 09:03

Mero expediente

30/07/2019, 09:03

Conclusos para decisão

23/04/2019, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 08:10

Recebidos os autos

17/04/2019, 10:13

Julgado procedente o pedido

17/04/2019, 10:13

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 11:04

Mero expediente

27/03/2019, 16:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 08:43

Expedida/Certificada

19/02/2019, 11:52

Expedida/Certificada

19/02/2019, 09:14

Juntada de Outros Documentos

13/02/2019, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria

31/01/2019, 09:39

Juntada de Outros Documentos

31/01/2019, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/11/2018, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:58

Mero expediente

12/11/2018, 15:07

Conclusos para despacho

12/11/2018, 09:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2018, 09:21

Recebidos os autos

24/10/2018, 17:15

Mero expediente

24/10/2018, 17:15

Conclusos para despacho

02/10/2018, 11:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 10:56

Juntada de Outros Documentos

31/08/2018, 13:03

Expedida/Certificada

29/08/2018, 09:38

Expedida/Certificada

28/08/2018, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 11:51

Juntada de Outros Documentos

28/06/2018, 11:51

Expedição de Outros Documentos.

28/06/2018, 11:50

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 10:54

Recebidos os autos

14/06/2018, 11:00

Mero expediente

14/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

03/05/2018, 10:11

Juntada de Outros Documentos

23/04/2018, 10:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 09:20

Expedida/Certificada

13/04/2018, 14:01

Recebidos os autos

11/04/2018, 17:22

Outras Decisões

11/04/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 15:57

Conclusos para despacho

13/12/2017, 17:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 19:38

Juntada de Outros Documentos

01/12/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 13:20

Ato ordinatório

29/11/2017, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

29/11/2017, 10:41

Expedida/Certificada

28/11/2017, 10:16

Mero expediente

10/11/2017, 15:42

Recebidos os autos

09/11/2017, 11:37

Conclusos para despacho

03/10/2017, 11:24

Processo Reativado

03/10/2017, 11:24

Processo Reativado

03/10/2017, 11:22

Recebidos os autos

27/09/2017, 18:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/05/2015, 13:50

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2015, 13:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/05/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 11:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 10:35

Expedida/Certificada

22/05/2015, 12:55

Expedida/Certificada

22/05/2015, 10:45

Recebidos os autos

21/05/2015, 12:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2015, 12:29

Conclusos para decisão

18/05/2015, 11:30

Juntada de Outros Documentos

04/05/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 19:11

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 14:30

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 13:01

Ato ordinatório

07/04/2015, 12:24

Recebidos os autos

07/04/2015, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2015, 09:35

Conclusos para julgamento

01/04/2015, 11:20

Recebidos os autos

01/04/2015, 11:20

Conclusos para decisão

10/12/2014, 11:50

Expedição de Certidão.

10/12/2014, 11:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 11:05

Expedida/Certificada

19/11/2014, 17:58

Mero expediente

07/11/2014, 11:31

Recebidos os autos

17/10/2014, 15:40

Outras Decisões

17/10/2014, 15:40

Conclusos para despacho

14/10/2014, 16:35

Recebidos os autos

14/10/2014, 16:35

Conclusos para julgamento

14/10/2014, 12:39

Juntada de Outros Documentos

14/10/2014, 12:37

Juntada de Outros Documentos

14/10/2014, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2014, 19:13

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 08:36

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:25

Ato ordinatório

26/09/2014, 17:21

Mero expediente

08/09/2014, 17:17

Expedição de Outros Documentos.

08/09/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

08/09/2014, 12:33

Juntada de Outros Documentos

08/09/2014, 12:33

Publicado ato_publicado em 08/09/2014.

08/09/2014, 11:27

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2014, 09:08

Juntada de Outros Documentos

03/09/2014, 12:47

Recebido o Ofício para Entrega

03/09/2014, 12:46

Expedida/Certificada

07/08/2014, 16:05

Ato ordinatório

07/08/2014, 16:04

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 12:42

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2014, 08:32

Expedição de Mandado.

17/07/2014, 09:11

Expedição de Mandado.

17/07/2014, 09:09

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 08:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2014 11:00:00, Vara Cível.

03/07/2014, 11:28

Recebidos os autos

25/02/2014, 10:36

Mero expediente

18/02/2014, 10:19

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/03/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

24/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/02/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Mero expediente

21/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Despacho

•24/10/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•14/11/2012, 09:47

Despacho

•18/02/2014, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2014, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2014, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2014, 17:17

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 17:21

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 17:25

Interlocutória

•17/10/2014, 15:40

Despacho

•07/11/2014, 11:31

CARIMBO

•07/04/2015, 09:35

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 12:24

Interlocutória

•21/05/2015, 12:29

Todos os documentos(34)

Despacho

•11/04/2012, 12:37

Despacho

•11/04/2012, 12:37

Despacho

•24/10/2012, 12:38

Ato Ordinatório

•14/11/2012, 09:47

Despacho

•18/02/2014, 10:19

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2014, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2014, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2014, 17:17

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 17:21

Ato Ordinatório

•26/09/2014, 17:25

Interlocutória

•17/10/2014, 15:40

Despacho

•07/11/2014, 11:31

CARIMBO

•07/04/2015, 09:35

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 12:24

Interlocutória

•21/05/2015, 12:29

Despacho

•10/11/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2017, 12:00

Interlocutória

•11/04/2018, 17:22

Despacho

•14/06/2018, 11:00

Despacho

•24/10/2018, 17:15

Despacho

•12/11/2018, 15:07

CARIMBO

•17/04/2019, 10:13

Despacho

•30/07/2019, 09:03

Despacho

•19/11/2019, 11:37

Interlocutória

•11/03/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 13:56

Despacho

•10/07/2020, 17:52

Despacho

•10/09/2020, 17:29

Despacho

•19/11/2020, 13:06

Despacho

•25/02/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:56

Interlocutória

•14/04/2021, 21:13

Despacho

•09/11/2021, 14:02

Despacho

•23/02/2022, 13:12